Primeira condenação em Portugal por mutilação genital feminina

3 anos de cadeia efectiva, esta foi a pena atribuída a uma cidadã guineense residente em Portugal pelo Tribunal de Sintra nesta sexta-feira. Rugui Djaló não teria, segundo o tribunal, demonstrado arrependimento por ter feito praticar a excisão à filha de um ano durante uma viagem à Guiné-Bissau em 2019.

A mutilação genital feminina é considerada em Portugal crime autónomo desde 2015. © RFI

Em Portugal a justiça condenou esta tarde a mãe de uma menina alvo de mutilação genital na Guiné-Bissau a 3 anos de cadeia, a defesa promete recorrer desta sentença inédita em território luso.

O juiz presidente do colectivo do Tribunal de Sintra sublinhou que a excisão "é uma flagrante violação de direitos humanos" e enfatizando tratar-se de "uma mãe que atenta contra a própria filha" tendo premeditado para o efeito uma viagem à sua terra natal.

Maimuna Djaló tem agora 3 anos e ao voltar a Portugal em 2019 tinha sido atendida no sistema de saúde para uma infecção urinária que se provou ter sido provocada por uma excisão.

A mãe, da etnia fula, alegou no tribunal, porém estar pronta a dar a "minha vida pela minha filha".

João Maria Goudiaby, médico de origem guineense radicado em Portugal, acredita que este é apenas o primeiro de vários casos que poderão acontecer por, muitas vezes, a tradição vir a impor-se à legilslação vigente, apelando à educação para mudar as mentalidades.

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João Maria Goudiaby, médico de origem guineense em Portugal, 8/1/2021

"Não demonstrar qualquer arrependimento é natural uma vez que se isso faz parte da tradição, embora já proibida, provavelmente essa senhora deve ter sofrido a mesma coisa... Não sei, mas é uma coisa que está incutida nas pessoas".

Questionado sobre se a tradição seria superior à lei o médico, que na Guiné-Bissau tinha trabalhado na sua terra natal em serviços de pediatria e saúde materno-infantil, refere que "na cabeça das pessoas, infelizmente sim, como abolir isso ? É éducar as pessoas !"

"Tenho amigas da etnia (que praticam a excisão) que na altura sofreram a mesma coisa, e que vivem aqui em Portugal, formadas, e que não fariam e não fizeram às filhas a mesma coisa."

A excisão é uma prática comum em várias latitudes africanas, junto de sociedades de tradição muçulmana, que pode implicar sérias consequências físicas e psicológicas para as meninas, incluindo a morte, consistindo na retirada de partes genitais.

"As pessoas podem morrer da hemorragia, da dor, podem morrer na hora, no sítio e podem morrer da infecção", sintetiza o médico.

Jorge Gomes da Silva, advogado de defesa considerou à agência noticiosa Lusa que o “tribunal foi mais duro” do que devia e, por isso, admite recorrer da sentença que qualificou como "dissuasora" que pretenderia evitar práticas destas no futuro.

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Jorge Gomes da Silva, advogado da mãe condenada pelo Tribunal de Sintra, Portugal

A mutilação genital feminina é punida por lei também na Guiné-Bissau desde 2011, sendo, porém, o único país lusófono a constar das listas internacionais sobre a prática.

De acordo com a agência noticiosa Lusa metade das guineenses teriam sido excisadas.

Em Portugal viveriam 6 500 mulheres excisadas, numa prática efectuada no estrangeiro, na sua maioria tratam-se de senhoras oriundas da Guiné-Bissau.