Reintegração no governo guineense de 5 ministros demitidos no Domingo passado

Nesta sexta-feira, através de um decreto, o Presidente da Guiné-Bissau reintegrou no governo de Nuno Nabian os cinco ministros que tinha exonerado no domingo e que no começo da semana tinham participado, como deputados, na aprovação do programa do governo de Nuno Nabian, no quadro da nova maioria que surgiu durante essa sessão parlamentar.

Sumaila Djalo, ativista político guineense, ex-porta-voz do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados. © RFI / Mussa Baldé

Abel da Silva Gomes, titular do pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Botché Candé, ministro do Interior, Victor Mandinga, ministro da Economia, Jorge Malú, ministro dos Recursos Naturais e Energia bem como Sandji Fati, titular da pasta da Defesa e Combatentes da Liberdade da Pátria reintegraram os postos dos quais se tinham demitido há menos de uma semana "por razões pessoais", segundo um decreto tornado público na altura.

Na passada segunda-feira, os deputados da Assembleia Nacional Popular reuniram-se para debater sobre a situação vivenciada pelo país e definir que formações têm a maioria parlamentar, num contexto em que o acordo de incidência parlamentar estabelecido entre o PAIGC, vencedor das legislativas de 2019 sem maioria absoluta, e outros partidos, nomeadamente o APU-PDGB de Nuno Nabian em plena divisão, tem sido posto à prova.

Durante esta sessão, na qual participaram os ministros recém-demitidos de regresso aos cargos de parlamentares, nos quais não tinham sido substituídos ao integrarem o governo, foi viabilizada a sessão plenária bem como o programa governamental, através nomeadamente dos votos de um núcleo de 5 deputados do PAIGC, apesar de a direcção daquela força política ter indicado 3 dias antes que não iria participar nesta reunião.

Na sequência desta votação, o PAIGC informou na quarta-feira que iria dar entrada a uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo de Nuno Nabian, sustentando que tinham sido cometidas "violações grotescas" ao regimento da Assembleia Nacional Popular.

Ao analisar em entrevista com a RFI a tensão política vigente no seu país, Sumaila Djalo, activista político e ex-porta-voz do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, enumerou casos que interpreta como sendo atropelos à legalidade e referiu-se à reintegração ontem dos cinco ministros recentemente demitidos como sendo uma "clara finta à Constituição da República" por parte de Umaro Sissoco Embalo.

"Não é preciso sermos juristas para sabermos que um deputado não pode exercer cargos governativos, até porque se tratam de dois órgãos de soberania (...) daí a finta à Constituição da República que nós estamos a encarar no país como uma coisa muito normal mas que não é, não tem nada de normal" declarou o activista antes todavia de acrescentar que esta situação "não surpreende porque vem na sequência de práticas de inconstitucionalidade".

Para o ex-porta-voz do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, "o país inteiro devia ter em atenção esse desrespeito à Constituição da República, porque de acto em acto, passamos a banalizar a Constituição e a constitucionalidade e deixamos a Constituição à mercê de qualquer um que queira manipulá-la, usando a força e não respeitando os seus ditames".