Advogado de ministra do governo de Aristides Gomes denuncia "perseguição política"

Ruth Monteiro, ministra da justiça do governo de Aristides Gomes demitido por Umaro Sissoco Embaló, foi recentemente impedida de viajar para Portugal, na sequência de uma medida de coação aplicada pelo Ministério Público em ligação com um processo envolvendo a devolução de viaturas de funções ao Estado. Notificada para uma audiência hoje junto do Ministério Público entretanto adiada para o dia 8 de Abril, Ruth Monteiro tem-se publicamente declarado receosa pela sua integridade física.

Ruth Monteiro, ministra da justiça do governo de Aristides Gomes © facebook.com

Ao evocar os factos imputados à titular do pelouro da justiça no governo demitido, Luís Vaz Martins, do colectivo de advogados que representam Ruth Monteiro, refere que "ela foi impedida de viajar por duas vezes. Depois na segunda ocasião, o Ministério Público invocou que teria havido um processo que ela não conhecia, porquanto nunca foi notificada de tal processo ligado a determinadas viaturas que ela supostamente tinha quando exercia de facto a função de ministra". O advogado refere que o Ministério Público utilizou "outro argumento segundo o qual ela teria assinado um passaporte em nome da Ministra dos Negócios Estrangeiros. Mas acontece que houve um despacho do Primeiro-ministro Aristides Gomes indigitando Ruth Monteiro para substituir a Ministra dos Negócios Estrangeiros demissionária (Suzi Barbosa)".

Questionado sobre a existência de um acto de acusação, o advogado Luís Vaz Martins indicou ter "perguntado pelo despacho que limita os direitos a circular de Ruth Monteiro" mas que "o informaram que não há despacho algum". Referindo-se ainda à medida de coação aplicada pelo Ministério Público, o advogado de Ruth Monteiro defendeu que "o Ministério Público é incompetente para aplicar essa matéria, essa medida de coação sendo aplicada pelo juiz de instrução criminal".

Para Luís Vaz Martins, "está claro que está aqui em forja uma perseguição política visando concretamente Ruth Monteiro" que considera ser "vítima da sua empreitada no combate ao crime organizado". Ao referir que o seu "conhecimento de dossiers delicados leva a crer que a sua integridade física está em perigo", Luís Vaz Martins garante que a ministra do governo de Aristides Gomes "está acantonada num sítio para evitar qualquer tipo de atentado à sua integridade física".

Apesar daquilo que qualifica de "caça às bruxas", o advogado prefere mostrar-se confiante relativamente à audiência marcada para o dia 8 de Abril. "Do ponto de vista processual, não há factos que possam indiciar qualquer responsabilidade criminal", refere Luís Vaz Martins para quem os juízes "dificilmente irão colher aqueles argumentos que o Ministério Público poderá levar a um julgamento, na eventualidade de avançar", sendo que na sua óptica "a intenção é humilhar Ruth Monteiro."

De recordar que a Guiné-Bissau tem vivenciado um período de incerteza política resultante do contencioso em torno das eleições presidenciais de 29 de Dezembro de 2019. Dado como vencedor das presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições mas sem validação do Supremo Tribunal, Umaro Sissoco Embaló assumiu a presidência da República em finais de Fevereiro e o governo liderado pelo seu Primeiro-Ministro, Nuno Nabian, entrou em funções com o apoio dos militares.

Apesar de os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau, a ONU, União Europeia, União Africana e CEDEAO terem apelado a uma resolução do contencioso eleitoral com base na lei, até ao momento o Supremo Tribunal de Justiça não deu a conhecer a sua posição final, esta entidade tendo remetido esta decisão para o momento em que terão sido ultrapassadas as circunstâncias da instauração no passado 28 de Março do Estado de emergência no país, no âmbito da luta global contra a pandemia de coronavírus.