Prisão preventiva confirmada para mãe cabo-verdiana em Portugal

O Supremo Tribunal de Justiça  português rejeitou o pedido de "habeas corpus" para a libertação imediata da jovem cabo-verdiana que abandonou o filho num caixote do lixo, em Lisboa. Em entrevista à RFI, o chefe da diplomacia cabo-verdiana garante respeitar a justiça portuguesa e diz que "devemos ter compreensão".

O bebé foi encontrado dentro de um contentor do lixo por um sem-abrigo, no dia 5 pixabay

A mulher cabo-verdiana de 22 anos que abandonou o filho no lixo em Lisboa, Portugal, vai continuar em prisão preventiva, depois do Supremo Tribunal de Justiça português (STJ) ter rejeitado um "habeas corpus" que considerava a prisão preventiva "ilegal".

O requerimento entregue na passada segunda-feira por um grupo de advogados, alheios ao processo defendia que a mulher deveria ser suspeita de "exposição ou abandono", um crime que não contempla prisão preventiva, ao contrário de homicídio qualificado, de que está indiciada.

Os advogados defendiam ainda que não estão em causa os pressupostos da prisão preventiva: perigo de fuga, perigo de perturbação de inquérito, perigo de continuação da atividade criminosa e um clima de forte perturbação social.

O STJ, contudo, não tem a mesma interpretação, explicando que um "habeas corpus" não tem como objectivo alterar a qualificação jurídica do crime por que a arguida está indiciada. 

Os juízes conselheiros referem ainda que o crime foi de "forma premeditada, ocultando a gravidez e munindo-se de um saco de plástico para o efeito, ter depositado o seu filho acabado de nascer num caixote do lixo na via pública.

Já a Polícia Judiciária (PJ) dá conta de que a jovem foi detida, na madrugada da passada sexta-feira, nas imediações do local onde o bebé foi encontrado. Os inspetores dizem que a mulher não apresentava danos emocionais aparentes, nem consumo de drogas.

Entretanto, a ministro da justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, que visitou esta sexta-feira a jovem na cadeia de Tires, garantiu à agência Lusa que a mulher de 22 anos está a receber apoio psicológico, depois de ter sido submetida a uma avaliação por parte dos serviços.

Um crime que continua a chocar Portugal e que levou o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a deixar “uma palavra especial” à mãe, sublinhando que foram as “condições dramáticas” em que vivia que a levaram “a fazer aquilo que fez”.

O mesmo entendimento tem o Ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Tavares, que, em entrevista à RFI, que se coloca ao lado das declarações do presidente português, diz estar a acompar o caso e garante respeitar a justiça portuguesa.

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Luís Filipe, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde