Caxemira privada de autonomia

O governo indiano acabou esta segunda-feira com a autonomia constitucional da Caxemira. Uma decisão explosiva para a região, marcada por conflitos separatistas e uma disputa de território com o Paquistão.

O governo indiano acabou esta segunda-feira com a autonomia constitucional de Caxemira. Rakesh BAKSHI / AFP

As autoridades nacionalistas hindus aprovaram um decreto presidencial que revoga o estatuto especial do Estado de Jammu e da Caxemira, garatido até aqui pela Constituição indiana.

O anúncio foi feito ao parlamento pelo ministro do Interior Amit Shah, e foi recebido com indignação pela oposição. O governante explicou aos membros da câmara alta que o governo decidiu dividir o estado em dois territórios.

O decreto presidencial “entra imediatamente em vigor e substitui” os artigos constitucionais relativos a Jammu e à Caxemira, em particular o artigo 370.

O artigo 370 estipulava, até aqui, que as leis votadas pelo parlamento de Nova Deli não se aplicavam à Caxemira, excepto no domínio da Defesa, Negócios Estrangeiros, Finanças e Comunicação.

Uma atualização da lei, mais tarde, proíbe que os indianos que não sejam naturais do estado de se estabelecerem permanentemente, de comprarem terras, de ocuparem cargos no governo local e de beneficiarem de bolsas de estudos, o que é visto como uma forma de defender a maioria muçulmana e de evitar que investidores e pessoas de qualquer outra parte da Índia se fixem ali.

Nos últimos dias as autoridades indianas reforçaram o contingente na região com mais de dez mil soldados indianos o que deixava antever a decisão.

Desde sexta-feira foi dada indicação aos turistas para abandonarem a região, sob pretextos de suspeitas de um ataque terrorista de grupos paquistaneses às rotas da grande peregrinação anual.

Políticos proeminentes da Caxemira administrada pela Índia foram colocados em detenção domiciliária, as reuniões públicas foram banidas no estado, escolas foram fechadas e a internet e redes de telemóvel foram restringidas.

Paquistão em alerta

A decisão, vista como uma tentativa de integrar totalmente a única região de maioria muçulmana no resto do país, já foi alvo de uma reação do Paquistão.

A decisão, vista como uma tentativa de integrar totalmente a única região de maioria muçulmana no resto do país, já foi alvo de uma reacção do Paquistão.

“Como uma parte de uma disputa internacional, o Paquistão irá exercer todas as opções possíveis para contrariar estes passos ilegais”, afirmou o ministro paquistanês dos Negócios Estrangeiros.

A ONU já veio pedir aos dois vizinhos que optem pela via diplomática para gerir esta situação.

Os dois países disputam a região de Caxemira desde a separação do subcontinente que se seguiu ao fim da colonização britânica, em 1947.