França: Parlamento "adopta" controversa reforma laboral

A Assembleia Nacional francesa adoptou esta quarta-feira a controversa reforma do código do trabalho dado que não foi apresentada nenhuma moção de censura ao governo de Manuel Valls.

O primeiro-ministro Manuel Valls e a ministra do Trabalho Myriam El Khomri DR

Nem a direita nem a "esquerda da esquerda" apresentaram hoje uma moção de censura ao executivo de Manuel Valls permitindo assim a adopção da reforma laboral, dita Lei El Khomri, apelido da ministra do Trabalho.

O governo estava exposto à censura dos parlamentares dado que ontem utilizou o artigo 49.3 da Constituição francesa para evitar a rejeição da reforma do Código do Trabalho no hemiciclo. É que a controversa reforma, contestada pelos movimentos sociais nas ruas há mais de três meses, não dispunha de apoio da própria maioria parlamentar que sustenta o governo do Partido Socialista.

Os deputados da "esquerda da esquerda", Partido de Esquerda e Partido Comunista Francês, partidos à esquerda do PS, aliados a alguns deputados socialistas desagradados com a orientação governamental, não conseguiram reunir as 58 assinaturas necessárias para obter a votação de uma moção de censura. Tal como na primeira leitura da Assembleia, em Maio, faltaram duas vozes à moção de censura da "esquerda da esquerda".

«Lutámos até ao fim contra o cinismo e as pressões... e contra a lei do Trabalho. 56 deputados de toda a esquerda apoiaram esta postura», disse o deputado Christian Paul, um dos líderes socialistas desagradados com a orientação governamental. Recorde-se que a direcção do PS tinha ameaçado os signatários de uma moção de censura votada com a exclusão do partido e das listas para as legislativas de 2017. A direita e o centro já tinham anunciado ontem que não apresentariam uma moção.

A reforma foi assim adoptada em segunda leitura e vai ser agora encaminhada para o Senado que analisará o documento a 13 de julho em comissão e a 18 em sessão pública. A maioria de direita do Senado rejeitá-lo-á mas a 20 de julho a Assembleia Nacional fará a leitura e a aprovação definitivas da reforma laboral.