França: François Hollande desiste da revisão constitucional

Após vários meses de accérrimos debates, o controverso projecto de lei sobre a possibilidade de consitucionalizar a destituição da nacionalidade, o governo francês decidiu, na falta de um consenso político abandonar a revisão da lei fundamental na matéria.O presidente Hollande afirmou que, na origem do fracasso da emenda constitucional destinada nomeadamente a punir os franceses implicados em actos terroristas,está a posição do Senado, dominado pela oposição.

Presidente francês anuncia desistir da revisão constitucional REUTERS/Stephane de Sakutin/Pool

A decisão tomada pelo Presidente Hollande de renunciar à emenda da Constituição para incluir na mesma um projecto de lei visando constitucionalizar o estado de emergência e a destituição da nacionalidade para franceses implicados em actos terroristas contra o seu próprio país , compromete a reforma destinada a assegurar a independência e as competências do Conselho Superior da Magistratura.

Reconhecendo a impossibilidade de conciliar os pontos de vista da Assembleia Nacional e do Senado sobre a questão da destituição da nacionalidade dos autores de actos terroristas __ um projecto que provocou divergências no seio da própria maioria governamental__ o Chefe de Estado francês anunciou nesta quarta-feira a sua renúncia ao projecto constitucional que ele tinha proposto, após os atentados de Paris e Saint-Denis no dia 13 de Novembro de 2015.

" Três dias depois dos atentados em Paris e Saint-Denis eu propus uma revisão da Constituição para melhor garantir o recurso ao estado de emergência e destituir da nacionalidade francesa os terroristas que viram as armas contra o seu próprio país. Constato também que um sector da oposição é hostil a toda e qualquer emenda constitucional. Deploro essa atitude porque nós devemos fazer tudo , perante as circunstâncias actuais que são graves para evitar as divergências e pôr de lado os exageros . Por isso após ter-me reunido com os presidentes da Assembleia Nacional e do Senado, decidi encerrar o debate constitucional ", proclamou François Hollande.

A União Sindical dos Magistrados(USM), sindicato próximo da esquerda considerou que a responsabilidade do fracasso da reforma constitucional, que teria garantido a indepêndência da magistratura deve ser imputado tanto a crispação da direita, na oposição, que não deseja a independência da justiça, como as hesitações do executivo empenhado em fazer inúteis demonstrações de força".