Prefeitos franceses não podem se recusar a realizar casamentos gays

O Conselho Constitucional, a mais alta instância jurídica da França, decidiu hoje que os prefeitos franceses não podem se recusar a realizar casamentos homossexuais com o argumento de que o ato contraria as suas convicções religiosas ou morais.

O Conselho Constitucional decidiu que o prefeitos franceses não podem argumentar "conflitos de consciência" para se recusarem a casar homossexuais. ©AFP / Alfredo Estrella

Os prefeitos contrários ao casamento homossexual pediram que o Conselho Constitucional se pronunciasse sobre a cláusula de "liberdade de consciência" que eles haviam solicitado para não realizar as cerimônias. Mas, em uma decisão de cinco páginas, a mais alta instância jurídica da França ponderou que a cláusula não deveria constar da lei que regulamenta o casamento gay.

O Conselho acrescentou ainda que, ao não incluir a cláusula, "o legislador pretendeu assegurar a aplicação da lei e garantir, dessa forma, o bom funcionamento e a neutralidade do serviço público".  Mas os setores conservadores que defendem a cláusula de "liberdade de consciência” se dizem desapontados. “Foi uma grande decepção”, declarou Ludovine de la Rochère, presidente da "Manif pour tous" (manifestação para todos).

A associação organizou as passeatas contra o casamento gay neste ano. Para o militante, a decisão é um atentado contra o poder de decisão dos prefeitos. “A liberdade foi pisoteada”, argumentou. Ele prometeu novas manifestações para as próximas semanas.

Os prefeitos refratários ao casamento gay dizem ter o apoio de 20 mil políticos franceses. O grupo promete acionar a Corte Europeia dos Direitos Humanos. “O Conselho Constitucional foi motivado pela política. Essa é uma decisão política", alfinetou Jean-Michel Colo, prefeito de Arcangues, cidade do sul da França. Desde a aprovação da lei em maio deste ano, ele se recusa a casar homossexuais e delega essa função aos seus adjuntos.

Segundo o código penal francês, um prefeito que se recuse a realizar o casamento entre homossexuais, e  não encontre um substituto, pode ser condenado por discriminação. A pena pode ser de três anos de prisão e 45 mil euros (R$ 132 mil) de multa.