Governo francês anuncia novas medidas para lutar contra as violências domésticas

O governo francês anunciou hoje uma série de novas medidas ao nível da justiça para lutar contra as violências domésticas, na sequência da divulgação esta segunda-feira de um relatório parlamentar apontando pistas para melhorar o dispositivo em torno de esta que é declarada uma "grande causa" do quinquénio. ONGs de defesa das vítimas de violência doméstica consideram esta medidas "insuficientes".

De acordo com ONGs de defesa dos direitos das mulheres, a violência doméstica provocou cerca de 40 mortes desde o começo deste ano em França. © Getty Images

Na senda daquilo que tinha sido já anunciado em Março pela Primeira-Ministra Elisabeth Borne no intuito de defender uma maior igualdade de género, o ministério da justiça anunciou hoje que vão ser criados "pólos especializados" em 164 tribunais do país e anunciou igualmente que passará a ser possível adoptar provisoriamente medidas de urgência em 24 horas, como por exemplo medidas de afastamento do cônjuge suspeito de violências. De acordo com o executivo, estas decisões deveriam ser fixadas por decreto ou em projectos de lei já nos próximos meses.

De acordo com o ministério do Interior, foram recenseadas em França em 2021 mais de 207 mil vítimas de violências domésticas, essencialmente mulheres, o que representa um aumento de 21% comparativamente a 2020. O executivo constata igualmente que nesse mesmo ano, 122 mulheres foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro.

Associações que lutam pela igualdade de género referem ainda que, desde o começo deste ano, cerca de quarenta mulheres foram mortas pelos cônjuges. Uma situação que até agora o governo francês não conseguiu combater eficazmente.

O novo conjunto de medidas que o executivo anunciou hoje surge na sequência da divulgação esta segunda-feira de um relatório elaborado por duas deputadas, uma pertencente à maioria e a outra ligada ao partido do centro UDI (aliado do governo).

Neste documento, as parlamentares vincam a "necessidade de uma visão global" e de uma "coordenação" entre os diversos actores . Elas recomendam igualmente a criação de um ficheiro reunindo as informações sobre os autores das agressões, uma melhor prevenção e sensibilização dos cônjuges violentos, um melhor apoio logístico, com a distribuição de mais "telefones perigo grave" (actualmente 3.500 estão activos no país) e de mais "pulseiras para manter o afastamento" (neste momento, apenas mil estão em circulação).

Organizações de defesa das vítimas consideram que tanto as medidas governamentais como o relatório parlamentar não vão suficientemente longe.

Para a Fundação das mulheres há "falta de ambição", esta responsável criticando nomeadamente o facto de "ter sido afastada a hipótese da criação de uma jurisdição especializada que fez as suas provas noutros países, como por exemplo em Espanha, pelo motivo de que seria demasiado caro, quando ao mesmo tempo se fazem outras coisas no sector da justiça". Na óptica desta entidade , trata-se de uma "recusa política. Não temos um governo que quer resolver os problemas".

Mesma crítica é feita pela Federação Nacional Solidariedade Mulheres (FNSF), para a qual teria sido positivo criar jurisdições especializadas "que tratem dos dossiers ao mesmo tempo no penal e no civil". Para esta organização, a criação de pólos especializados "com magistrados referentes para melhorar a coordenação entre os actores, é uma etapa, mas fica-se a meio caminho".