França : Assembleia debate projecto de lei sobre imigração

O executivo francês apresenta, esta terça-feira, as grandes linhas do projecto de lei sobre a imigração na Assembleia. O debate de hoje é, ainda, sem votação. As associações de defesa das pessoas migrantes denunciam "a deterioração contínua dos direitos dos migrantes".

Assembleia Nacional, Paris, 19 de Outubro de 2022. AFP - EMMANUEL DUNAND

A apresentação das principais medidas a constar do projecto de lei sobre a imigração é descrita, pela imprensa francesa, como "um primeiro teste" para o governo. A primeira-ministra, Elisabeth Borne, vai fazer um discurso sobre a política migratória em França e depois vários ministros vão defender o documento, nomeadamente os seus autores: o ministro do Interior, Gérald Darmanin, e o ministro do Trabalho, Olivier Dussopt.

O projecto de lei pretende acelerar os processos de expulsão, através da obrigação de sair do país se o pedido de asilo for rejeitado em primeira instância, sem se esperar um eventual recurso. Por outro lado, o texto defende a criação de uma autorização de residência para os trabalhadores indocumentados nas profissões com escassez de mão-de-obra.

Na véspera do debate, uma dezena de associações de migrantes reuniram-se na sede parisiense da Amnistia Internacional e denunciaram o que descreveram como “mais uma lei” tendo em conta que se trata da 29ª lei sobre o tema desde 1980. Para a secretária-geral da Cimade, Fanélie Carrey-Conte, todas elas levam à “restrição das condições de acolhimento e deterioração contínua dos direitos dos migrantes”, pelo que teme “cada vez mais expulsões”.

O ministro do Interior já tinha indicado que a prioridade das expulsões deveria ser feita junto dos imigrantes em situação ilegal no país e que tenham cometido crimes. O debate intensificou-se em Outubro depois do assassínio de uma menina de 12 anos por uma cidadã argelina cujo visto já tinha expirado.

Depois da Assembleia, o tema vai ser analisado no Senado dentro de uma semana, a 13 de Dezembro. Em Janeiro, o projecto de lei deverá ser apresentado em Conselho de Ministros e só depois irá a votação no Senado e na Assembleia.