Corte americana condena Argentina a pagar US$ 1,3 bi a fundos abutres

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira um recurso apresentado pela Argentina para anular sua condenação a reembolsar US$ 1,3 bilhão aos fundos especulativos NML Capital e Aurelius Management, que recusaram o plano de reestruturação da dívida apresentado pelo governo argentino depois que o país quebrou, em 2001.

Decisão sobre fundos abutres pode encorajar investidores a recusar planos de anulação de dívida para lucrar sobre países em dificuldade financeira RFI

A alta corte não comentou a confirmação da condenação emitida por um tribunal de apelação de Nova York, em agosto de 2013. Essa nova decisão representa um sério revés para Buenos Aires que se vê obrigado a pagar a dívida com os fundos, que compraram 7% dos títulos da dívida pública emitidos depois da falência.

Os detentores privados dos outros 93% aceitaram o plano apresentado pelo governo para reestruturar a dívida em um montante total de quase US$ 90 bilhões. Mas estes dois fundos, chamados de "abutres" por viver de dívidas, não aceitaram a proposta e passaram a cobrar o total devido, além de juros.

Sistema em risco

A Argentina alertou o Supremo para o fato de que a rejeição do recurso implicava um "risco sério e iminente de calote", com consequências não só para o país, mas para os mercados financeiros. Mas a mais alta jurisdição americana não apenas recusou o apelo como exigiu que Buenos Aires apresente uma lista de seus ativos financeiros, de forma a forçar a execução da decisão. Na interpretação dos governos argentino e americano, isso vai de encontro a uma lei americana de 1976, que protege os ativos de Estados.

Ao exprimir o veredicto, o juiz Antonin Scalia afirmou que os argumentos da Argentina "não são válidos" porque, de acordo com ele, a lei de 1976 "não proíbe a abertura de bens extraterritoriais de um país estrangeiro, pois o texto confere imunidade somente aos bens de um país estrangeiro 'no interior dos Estados Unidos'".

Jurisprudência perigosa

Esta visão também não agrada ao governo americano que, em sua argumentação "amicus curiae" de apoio a Buenos Aires, classificou a abertura dos ativos financeiros de "uma violação substancial da soberania" dos países estrangeiros.

Se criar jurisprudência, o que deve acontecer, esta decisão pode encorajar outros investidores a recusar anulações de dívidas à revelia. Isso comprometeria reestruturações fundamentais para países em dificuldade financeira, como a Grécia na primavera de 2012.

Pouco antes do veredicto, o chefe do governo argentino Jorge Capitanich declarou em Buenos Aires que os fundos especulativos ameaçam o equilíbrio do sistema financeiro internacional. O discurso segue a mesma linha de Cristina Kirchner que, no domingo, declarou durante a cúpula do G77+China que "este pequeno grupo de fundos abutres não colocam em risco somente a Argentina, mas é perigoso para todo o sistema" de reestruturação de dívida.