Cabo Verde: Denúncias de morosidade no arranque do ano judicial

A abertura do ano judicial em Cabo Verde foi marcada por discursos a pedirem soluções contra a morosidade da justiça. A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse que o Governo está a trabalhar para melhorar as respostas do sector da justiça para a redução das pendências processuais e para dar melhores condições aos operadores judiciais.

Palácio da Justiça na cidade da Praia, em Cabo Verde. © LUSA

No ano judicial 2022-2023 deram entrada nos tribunais de comarca de Cabo Verde 14.282 processos, 42% de natureza cível e 58% de natureza criminal, o que constituiu um aumento de 5,2% em relação ao ano anterior. Os dados foram avançados na abertura do ano judicial, em que o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, apelou para a “resolução ingente” dos problemas que impedem que a justiça cabo-verdiana seja mais célere, como demanda a sociedade.

“A morosidade não é um dado novo e nem um fenómeno exclusivo do sistema Cabo Verde, é um problema que confronta sociedade com mais recursos e que procuram, tal como Cabo Verde, encontrar soluções mais eficazes. No caso de Cabo Verde, o mais alto magistrado da Nação defendeu que o essencial é garantir a independência dos tribunais, a qualidade das leis e a excelência na formação e no recrutamento dos magistrados e demais servidores da justiça”, declarou José Maria Neves.

Por sua vez, o Procurador-Geral da República, Luís José Landim, disse que a justiça precisa recrutar mais 26 procuradores e mais 60 oficiais de justiça até 2027 para reduzir as pendências processuais em 92% até 2030. Luís José Landim pediu ao governo para acelerar o processo de transferência da Comarca da Praia para o Campus da Justiça.

“Por falar em investimentos na justiça, não podemos deixar de recomendar ao Governo que acelere o processo de transferência da Comarca da Praia do Palácio da Justiça, com todos os constrangimentos sobejamente conhecidos, para abrigar as duas magistraturas e os oficiais de justiça para o Campus da Justiça, porque de nada vale recrutar mais magistrados e mais oficiais de justiça, se não tivermos espaços condignos e bem equipados para os alojar”, afirmou o Procurador-Geral da República.

Em declarações à imprensa, a ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu que o governo está a trabalhar para melhorar as respostas do sector da justiça para a redução das pendências processuais e para dar melhores condições aos operadores judiciais.