Cabo Verde: deputado Amadeu Oliveira condenado a sete anos de prisão
O advogado e deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira foi condenado ,nesta quinta-feira, a sete anos de prisão efectiva por atentado ao Estado de Direito e ofensa a juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
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O deputado da UCID, Amadeu Oliveira foi condenado pelo Tribunal da Relação de Barlavento, a sete anos de prisão efectiva pelos crimes de ofensa a dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça e por atentado ao Estado de Direito, ou seja, por ter auxiliado, enquanto advogado, a fuga de um cliente condenado por homicídio.
Amadeu Oliveira, no entanto, foi absolvido dos crimes de coacção/perturbação de funcionamento do STJ e do segundo delito de ofensa a pessoa colectiva, porque segundo o colectivo de juízes o ofendido não deu parte das queixas e nem foi ouvido no processo.
O tribunal determinou ainda que Amadeu Oliveira deve continuar preso devido ao perigo real de fuga e vai pagar as custas do processo, que foi fixado em 118 mil escudos, cerca de mil e setenta euros.
O Tribunal decidiu pela perda de mandato de deputado e, caso a decisão transite em julgado, Amadeu Oliveira deve ainda ficar impedido de ser reeleito e de exercer qualquer outro cargo político durante quatro anos, após o cumprimento da pena.
O agora ex-deputado entra para história de Cabo Verde, como o primeiro eleito da nação em exercício de funções a ser preso e agora condenado a sete anos de prisão, num processo classificado como de "especial complexidade", com sete volumes e mais de três mil folhas, vinte e duas testemunhas arroladas e 70 horas de sessões gravadas desde o início do julgamento, em 29 de Agosto, até às alegações finais realizadas em 11 de Outubro.
A leitura do acórdão de 168 páginas, terminou depois das 23 horas de quinta-feira e teve uma duração de mais de cinco horas.
A defesa de Amadeu Oliveira não prestou declarações à imprensa.
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