Cabo Verde: governo pretende rever contrato com a CV Interilhas

Em Cabo Verde, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, garantiu no debate parlamentar sobre o Estado da Nação que a retoma económica da concessionária do serviço público de transporte marítimo interilhas vai ser acompanhada pela revisão do modelo e o sistema tarifário, e ainda a revisão do contrato de concessão.

CV Interilhas. © Cortesia cvinterilhas.cv

O chefe do governo cabo-verdiano explicou que é para melhorar a prestação do serviço público e limitar a indemnização compensatória, que vai ser revisto o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo que o estado tem com a CV Interilhas. Ulisses Correia e Silva começou por reconhecer que a pandemia da COVID-19 teve impacto também negativo nos transportes marítimos interilhas.

“A pandemia afectou o desempenho económico da Cabo Verde Inter Ilhas. A retoma tem sido atribulada devido a avarias nos barcos, afectando a regularidade dos transportes que se agrava em períodos de época alta de transporte de passageiros. A retoma vai ser acompanhada pela revisão do modelo e sistema tarifário e a revisão do contrato de concessão para melhorar a prestação do serviço público, limitar a indemnização compensatória ao estritamente necessário e adequar as especificações técnicas dos navios da frota a afectar à concessão, às condições de navegabilidade e infra-estruturas portuárias nacionais”, disse Ulisses Correia e Silva.

Por outro lado, através de uma comunidade, o grupo português ETE, accionista da CV Interilhas, justificou os constrangimentos nos serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e de carga, com incumprimento das obrigações financeiras por parte do estado cabo-verdiano que tem uma elevada dívida acumulada à CV Interilhas a ascender os 9,5 milhões de euros. Assunto que também foi discutido no parlamento, no debate sobre o Estado da Nação. O Ministro do Mar, Abraão Vicente, negou a dívida.

“Primeiro ponto, Cabo Verde não deve 9,5 milhões de euros à concessionária e segundo, há uma auditoria que hoje recebemos o relatório que será enviado às finanças e a partir desta auditoria e faremos o pagamento que deveremos fazer a cada um” disse Abraão Vicente que afirmou que Cabo Verde é “um país sério, temos que fechar contas e Cabo Verde não pagará um escudo a mais para além daquilo que deve pagar”.

Actualmente, devido a avarias e a docagem programa, a concessão do serviço público de transporte marítimo em Cabo Verde, a CV Interilhas tem três navios a garantir a mobilidade de pessoas e bens e três fora de circulação, o que tem provocado enormes constrangimentos, na época do ano com maior movimento de passageiros entre as ilhas, por causa do verão e período das férias.

Ouça aqui a correspondência de Odair Santos, correspondente em Cabo Verde.

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Correspondência de Odair Santos, 30/07/2022

CV Interilhas. © Cortesia cvinterilhas.cv

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