Cabo Verde: defesa de Alex Saab afirma que os seus direitos estão a ser violados

O gabinete de advogados ILOCAD, fundado pelo famoso advogado espanhol Baltazar Garzón, que coordena a equipa internacional de defesa de Alex Saab, afirma em comunicado, que têm sido violados os direitos processuais do empresário, detido em Cabo Verde a 12 de Junho e reitera que o seu processo é político.

Defesa de Alex Nain Saab Moran afirma que os seus direitos estão a ser violados em Cabo Verde, onde o empresário colombiano, com passaporte diplomático da Venezuela foi detido na ilha do Sal a 12 de Junho, em cumprimento de um mandado de captura emitido pelos Estados Unidos. © FARAROU

O empresário colombiano Alex Saab, portador de um passaporte diplomático da Venezuela, foi detido na ilha do Sal a 12 de Junho, em cumprimento de um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, que o acusam de branqueamento de capitais e de ser o "testa de ferro" nos negócios de corrupção do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

No comunicado o escritório de advogados ILOCAD, fundado e dirigido pelo ex-juiz da Audiência Nacional espanhola, Baltasar Garzón afirma que Alex Saab "tem sido prejudicado por uma série de irregularidades, como uma clara falta de proporcionalidade na acusação e a ausência do direito ao devido processo e às garantias processuais, caso seja extraditado para os EUA”.

No mesmo comunicado, pode ler-se que “nos Estados Unidos, é mantida uma batalha diplomática contra a Venezuela através de diversas ferramentas, entre as quais sanções extraterritoriais contrárias ao Direito internacional, ou a imposição de restrições económicas à Venezuela”.

"...a ação que a justiça e a administração norte-americanas estão a empreender contra diferentes pessoas venezuelanas, especialmente no caso contra Alex Saab, fazem parte de uma estratégia política de guerra jurídica” que o gabinete de Baltasar Garzón diz ser “inaceitável”. 

No comunicado remetido à imprensa, a equipa que assumiu a coordenação da defesa de Alex Saab, afirma que caso o empresário acusado de branqueamento de capitais “seja extraditado para os Estados Unidos, Alex Saab é susceptível de sofrer uma situação de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante, fruto de ser sujeito a um processo penal eminentemente político”.

A defesa de Alex Saab promete recorrer a diversos organismos e instituições competentes, dependentes das Nações Unidas e da União Africana, para fazer valer os direitos do Alex Saab, que a defesa considera que estão “a ser violados no processo de extradição” do empresário colombiano detido em Cabo Verde a 12 de Junho de 2020.