Cabo Verde: Defesa de Alex Saab entrega novo pedido de libertação
A defesa de Alex Saab entregou, esta sexta-feira, um pedido de libertação do empresário detido em Cabo Verde, após uma suposta nota da Interpol que teria retirado, na quinta-feira, o alerta vermelho contra o empresário colombiano.
Publicado a:
A defesa do empresário apresentou, na manhã desta sexta-feira, no Tribunal da Relação de Barlavento, um pedido de libertação de Alex Saab, depois de estar a circular na internet uma suposta nota da Interpol que teria retirado na quinta-feira o alerta vermelho contra o empresário colombiano. Fontes próximas da defesa de Alex Saab alegam que caindo o alerta vermelho deve cair a detenção.
Também as mesmas fontes adiantaram à RFI que nunca houve um mandado internacional de detenção do empresário colombiano e que, caso houvesse, ao ser detido, as autoridades judiciais cabo-verdianas tinham de apresentar uma cópia do mandado internacional de detenção, o que não aconteceu.
Argumentos que a defesa apresentou no documento entregue, esta sexta-feira, às 11horas e 45 minutos, no Tribunal da Relação de Barlavento, em São Vicente, ilha onde Alex Saab se encontra em prisão preventiva há nove dias.
Reportagem de Odair Santos.
Correspondência de Odair Santos do dia 26 de Junho de 2020
Antes, o advogado José Manuel Pinto Monteiro, que gere em Cabo Verde a defesa do empresário colombiano, confirmou à agência Lusa a decisão do tribunal de recusar o recurso de “habeas corpus”, pelo que Alex Saab deveria continuar prisão preventiva.
Também já deu entrada um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição que tinha sido tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de Junho.
Alex Saab Morán, considerado pelos EUA como o testa-de-ferro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, foi detido a 12 de Junho em Cabo Verde, onde o seu avião privado fez uma escala para reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela. O empresário colombiano, que tem também a nacionalidade venezuelana, foi detido ao abrigo de um alerta vermelho da Interpol e é acusado de lavagem de dinheiro pelos EUA.
O governo venezuelano considerou a detenção “ilegal”, "arbitrária" e "uma violação do direito e das normas internacionais", alegando que Saab, de 48 anos, " goza de "imunidade diplomática" porque viajava como "agente do Governo Bolivariano da Venezuela".
Através de um comunicado, o executivo de Nicolás Maduro pediu ao Estado cabo-verdiano que liberte Alex Saab, esclarecendo que o empresário "estava em trânsito" em Cabo Verde, numa viagem que visava "garantir alimentos para os comités locais de abastecimento e produção, bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários relativos à pandemia de Covid-19". Além disso, o Governo venezuelano insiste que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal.
A 23 de Junho, a defesa de Alex Saab apresentou um pedido de “habeas corpus” no Supremo Tribunal de Justiça cabo-verdiano para a sua libertação.
O empresário foi presente em 14 de junho ao Tribunal da Comarca do Sal, com o juiz a ordenar a prisão preventiva. Alex Saab Morán foi transferido para a ilha de São Vicente e aquele tribunal da Relação validou a detenção para extradição do empresário.
Alex Saab é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro. Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.
Me registro