Brasil: Vale vai pagar 7 mil milhões de dólares pela tragédia de Brumadinho em 2019
O Grupo Vale anunciou esta quinta-feira, 4 de fevereiro, um acordo através do qual aceitar pagar 7 mil milhões de dólares pelos "danos sociais e ambientais" provocados pela derrocada a 25 de janeiro de 2019 da barragem de resíduos minerais da Vale em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, no sudeste do Brasil, que provocou a morte de 270 pessoas e a devastou a região das bacias do rio Paraopeba e rio das Velhas, as famílias das vítimas vão interpôr recurso junto do Supremo Tribunal Federal.
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A mineradora Vale firmou um acordo para pagar 7 mil milhões de dólares (37,680 mil milhões de reais) pelos danos causados pela derrocada em janeiro de 2019 em Brumadinho, da barragem de Córrego do Feijão de retenção de resíduos minerais da Vale, que deixou 270 mortos e devastou a região, após um acordo considerado injusto pelas vítimas.
O governo de Minas Gerais tinha exigido 10,2 mil milhões de dólares (54,6 mil milhões de reais) dos quais 28 mil milhões de reais por prejudícios morais.
O acordo firmado com o governo de Minas Gerais contemplará "procjetos de reparação socioeconómica e socioambiental" e é, segundo o governo de Minas Gerais, "o maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina” e “um dos maiores do mundo”.
O montante inclui os cerca de 5,8 mil milhões de reais, que já foram pagos pela Vale em indemnizações.
As cláusulas estipulam, entre outros pontos, que a Vale, uma das maiores produtoras mundiais de minério de ferro, desembolsará 9,170 mil milhões de reais em ajudas directas aos atingidos, 6,5 mil milhões de reais em projectos de "recuperação socioambiental integral" e 4,7 mil milhões de reais em projectos de recuperação socioeconómica na bacia do rio Paraopeba, severamente poluída.
Outros 4,9 mil milhões de reais serão destinados a projectos de infraestrutura e serviços de mobilidade urbana na região, 4,3 mil milhões a melhorias nos serviços públicos e 2 mil milhões a obras de segurança hídrica.
O valor total é "apenas uma estimativa" que "pode ser ampliada se necessário", afirmou o governo de Minas Gerais no comunicado.
O valor determinado é bem inferior aos 55 bilhões de reais solicitados pelo governo de Minas Gerais, 28 bilhões deles por danos morais.
"Muitas iniciativas continuarão a ser implementadas pela própria Vale e outras ficarão a cargo do Estado e suas instituições, com recursos da Vale. Reconhecemos a nossa responsabilidade e compromisso com a reparação integral, de forma solidária com pessoas, famílias, comunidades e territórios atingidos", afirmou Marcelo Klein, director especial de Reparo e Desenvolvimento da empresa Vale.
O acordo não implica o encerramento de "ações individuais de indemnização" ou ações criminais, afirma o documento das autoridades mineiras.
Em 2019 a justiça brasileira concordou em processar 11 funcionários do grupo de mineração por homicídio e danos ambientais, incluindo o ex-presidente Fábio Schvartsman, e cinco da empresa de avaliação de risco alemã TÜV SÜD.
"Acordo absurdo, quem ganha é a Vale" consideram famílias das vítimas
O acordo foi firmado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, frente ao qual dezenas de atingidos pela ruptura da barragem se reuniram, para protestar contra as indemnizações que consideram insuficientes.
Esse acordo "mostra uma violação escancarada, esse acordo é ilegítimo, porque foi feito em nome dos atingidos para beneficiar o governo de Minas Gerais que pretende se reeleger nas próximas eleições com grandes obras na região metropolitana...e o valor negociado não cobre os danos causados a todas as famílias, as mortes e principalmente a destruição ambiental da bacia. É um acordo absurdo. Quem está ganhando é a Vale" com os milhões que foram economizados, em comparação com o que o Estado pedia, declarou Joceli Andrioli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - que denunciou ainda que "as partes afectadas não participaram do acordo" e vai interpôr recurso no Supremo Tribunal Federal.
Jocelino Andreoli, Movimento dos Atingidos pelas Barragens
Flávia Coelho, que perdeu o pai na tragédia de Brumadinho, considera a Vale "uma empresa criminosa" espera que "o valor desse acordo não vá para outra corrupção"
Flávia Coelho, filha de uma vítima
Soniamara Maranho, coordenadora do MAB, que luta desde 2019 para que a Vale assuma a sua responsabilidade na catástrofe humana e ambiental de Brumadinho, apela os ouvintes da RFI a condenarem "esse acordo que é mais um crime...não teve a participação dos atingidos" e denuncia a soma irrisória que foi aritbuida a reparação e pagamentos aos atingidos e será distribuida com fins eleitorais.
Soniamara Maranho, coordenadora do MAB
A advogada Ísis Táboas, da ONG Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS - disse que este acordo viola "o princípio internacionalmente estabelecido da centralidade das vítimas" nos processos.
"Esse acordo pode ou não ser bom para nós. Se o governo pegar todo esse dinheiro e colocar noutras obras, não vai ter nada aqui", afirmou Geraldo dos Anjos, um comerciante de 31 anos do Parque da Cachoeira, um dos bairros mais afectados pelo desastre.
Acções da Vale em queda ligeira depois do Acordo
Esta catástrofe afectou seriamente o Grupo Vale que perdeu 1,68 mil milhões de dólares em 2019, mas desde então a Vale recuperou, designadamente devido à exponencial procura da China de minério de ferro.
Na quarta-feira, 3 de janeiro, com as primeiras informações sobre o acordo, as acções da mineradora na Bovespa subiram 3,16% e ontem começaram em alta, mas a tendência foi revertida e acabaram caindo 1,26%, enquanto o Ibovespa perdeu 0,39%.
A tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando se abriu uma ruptura na barragem da mina Córrego do Feijão, propriedade da Vale, despejando milhões de toneladas de resíduos em apenas alguns segundos no município de Brumadinho, com um balanço de 270 mortos, incluindo 11 que continuam desaparecidos.
O mar de lama e lixo varreu dezenas de quilómetros, deixando também um grande número de feridos e deslocados, além de inúmeros danos à fauna e flora da região.
A catástrofe de Brumadinho, foi a segunda grande tragédia provocada pela derrocada de uma barragem de mineração em menos de quatro anos no Brasil, depois da de Mariana, também no Estado de Minas Gerais, a 5 de novembro de 2015, que deixou 19 mortos e causou o maior desastre ambiental da história do país, com 40 milhões de metros cúbicos de detritos altamente tóxicos espalhados na natureza.
Essa barragem era propriedade da Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP.
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