Justiça angolana concede liberdade condicional ao ex-ministro Augusto Tomás
O Tribunal Supremo de Angola publicou um Acórdão que concede a liberdade condicional ao ex-ministro dos transportes Augusto Tomás, após ter cumprido 7 anos de prisão, ou seja, metade da pena a que tinha sido condenado em 2019.
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Em virtude do acórdão do Tribunal Supremo, datado desta quarta-feira, foi concedida “a liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás, pelo tempo que resta para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão”. O antigo governante encontra-se detido desde 2018.
Há um pouco mais de 3 anos, Augusto Tomás foi condenado a uma pena de 14 anos de prisão no mediático processo judicial do “caso do Conselho Nacional de Carregadores” (CNC)" em que o Estado Angolano tinha ficado lesado de cerca de 13 milhões de Euros.
O ex-ministro foi considerado culpado dos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada, assim como abuso de poder sob forma continuada e de participação económica. Mais tarde, a sua pena acabou por reduzida para sete anos e três meses pelo Plenário do Tribunal Supremo, fazendo-a terminar no dia 10 de Janeiro de 2024.
O Acórdão do Tribunal Supremo publicado ontem estipula que, na sua condição jurídica, Augusto Tomás fica obrigado a residir em Luanda e a pagar o total da indemnização a que foi condenado.
Recorde-se que esta decisão acontece alguns meses depois de a defesa de Augusto Tomás solicitado, ao abrigo da Lei, a liberdade condicional do mesmo no passado mês de Abril. Uma petição que, na altura, lhe foi negada pelo Tribunal Supremo, alegando a gravidade dos crimes a que foi condenado entre outras razões.
Augusto Tomás foi um dos principais ministros do falecido ex-presidente José Eduardo dos Santos.
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