Angola: PGR entrega gestão da ZAP ao governo. Trabalhadores reintegrados

A Procuradoria-Geral da República entregou ontem a gestão da ZAP Viva ao governo e ordenou a reintegração dos mais de 300 trabalhadores, cujo despedimento tinha sido anunciado conjuntamente com o encerramento deste canal privado na semana passada, mais precisamente a 12 de Janeiro. Este canal televisivo controlado, nomeadamente, por Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente angolano, estava suspenso há meses por decisão governamental que alegava a existência de "inconformidades".

Isabel dos Santos, empresária angolana, filha do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos. REUTERS/Toby Melville

O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação passou a ser o fiel depositário da empresa ZAP Média, segundo refere uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República, distribuída em Luanda, esta quinta-feira, 20 de Janeiro.

Segundo a nota do Ministério Público Angolano, as participações sociais das empresas ZAP Média e Finstar foram arrastadas em 2019, no âmbito do combate à corrupção, tendo sido constituídos fiéis depositários os seus conselhos de administração.

De acordo com a nota do Ministério Público, em virtude do despedimento colectivo dos trabalhadores do suspenso canal de televisão ZAP Viva, efectuado pelos fiéis depositários, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos do Ministério Público requereu, em tribunal, a sua substituição pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Comunicação e Informação, tendo a sua pretensão sido deferida.

A nota destaca que o novo fiel depositário fica encarreque de integrar os mais de 300 trabalhadores despedidos e praticar actos de gestão para a manutenção das empresas.

De destacar que com esta decisão judicial, o Executivo de Luanda reforça o controlo dos media em Angola, contestado por sectores políticos da oposição, sociedade civil e jornalistas.

Recorde-se que os canais de televisão Record África, Vida TV e ZAP Viva foram suspensos pelo governo angolano em Abril do ano passado devido a alegadas "inconformidades legais".