Justiça exige que Isabel dos Santos devolva milhões de euros a Angola

Isabel dos Santos, vai ter de devolver mais de 400 milhões de euros em acções à petrolífera angolana Sonangol. O Tribunal Internacional de Arbitragem da Holanda considerou que a operação pela qual a empresária angolana adquiriu, em 2006, uma participação indirecta de 6% na GALP, por intermédio de uma empresa holandesa, é “nula e sem efeito”. 

Justiça exige que Isabel dos Santos devolva milhões de euros a Angola AFP/Archivos

Isabel dos Santos vai ter de devolver mais de 400 milhões de euros em acções à petrolífera angolana Sonangol, um novo revés para a mulher mais rica de África e filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

A decisão do Tribunal Internacioal de Arbitragem da Holanda, tomada a  23 de Julho, afirma que a operação na qual a empresária angolana adquiriu, em 2006, uma participação indirecta de 6% no grupo português de petróleo e gás Galp Energia, por intermédio de uma empresa holandesa, é “nula e sem efeito”.

Desta forma, a empresária é obrigada a devolver as acções, no valor total de 422 milhões de euros, à empresa pública Sonangol, diz a decisão do tribunal à qual a AFP teve acesso. 

A transacção, através da holding Exem Energy, que pertencia ao marido de Isabel dos Santos, decorreu em "condições anti-económicas" e a preços "não conformes com o mercado", defende a decisão juridicamente vinculativa, que ainda evoca "transacções cleptocráticas" graças às quais Isabel dos Santos e o marido enriqueceram pessoalmente com bens do Estado angolano.

Depois de pagar um depósito de 15% de uma empresa das Ilhas Virgens, Isabel dos Santos pagou então, quando se tornou CEO da Sonangol em 2016, o restante do preço de compra da sua participação indirecta na Galp em kwanzas, moeda nacional angolana sem valor fora do país, em vez de euros conforme acordado contratualmente, diz a decisão.

Os advogados de Exem contestam "a decisão do painel de três árbitros que considerou que apenas as alegações apresentadas pela Sonangol eram suficientes e não se pronunciou sobre as provas e documentos apresentados" pela defesa, explicaram à AFP de Lisboa.

Isabel dos Santos, 48 anos, que nega qualquer irregularidade, é acusada de corrupção pela justiça angolana e é também investigada pela justiça portuguesa. 

A empresária angolana está ainda implicada no "Luanda Leaks", uma investigação que revelou a existência de alegados esquemas financeiros da empresária e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar milhões de dólares ao erário público angolano. A empresária angolana rejeitou sempre as acusações.