Conferência internacional em Luanda sobre recuperação de activos

Decorreu hoje em Luanda uma conferência internacional sobre a recuperação de activos no quadro da lei de repatriamento de capitais com a participação de juízes e juristas nacionais e internacionais. Mas desde que a lei entrou em vigor em junho ainda não há qualquer indicação de repatriamento de capitais de empresários angolanos no estrangeiro. 

Bandeira de Angola, que debateu repatriamento de capitais no estrangeiro JOE KLAMAR / AFP

Juizes angolanos e internacionais analisaram hoje em Luanda as boas práticas e experiências comparadas sobre "perda de bens e recuperação de ativos" a favor do Estado ou das vítimas resultantes de atividades ilícitas, no Palácio da Justiça, em Luanda.

A conferência internacional organizada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MJDH) surge no quadro do projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP, uma iniciativa da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste, executada pelo Instituto Camões.

A conferência subordinada ao tema  “Perda de Bens e Recuperação de Ativos” abordou as políticas públicas necessárias nestes domínios. Teve como oradores especialistas de Angola, Brasil e Portugal.

Foram debatidos temas sobre como implementar mecanismos de repatriamento de bens que estão fora do país. Os Bancos devem cooperar e o que se verifica é que algumas instituições resistem alegando que não é fácil essa questão.

Este forum aconteceu numa altura em que em Angola já vigora desde finais Junho uma lei sobre Repatriamentos de Capitais, mas até agora, as autoridades financeiras não confirmam quaisquer informações de empresários Angolanos com fortuna domiciliada no estrangeiro a transferirem ao país.

O Banco Mundial considera que, todos os anos, os países em desenvolvimento perdem entre 20 e 40 mil milhões de dólares, devido à apropriação indevida de capital, suborno e outras práticas ilícitas. Perante esta realidade, a perda de bens e recuperação de ativos inscreve-se como foco central na abordagem da justiça criminal, do Estado de direito e da cooperação internacional.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz declarou não saber a quantia de dinheiro angolano depositado no exterior e apela à criminalização de pessoas que  levaram dinheiro para fora do país de forma ilicita.

Por outro lado, nos dias 26, 27 e 28 de setembro, é ainda promovido um fórum de cerca de três dezenas de juízes dos PALOP e Timor-Leste.

A iniciativa promovida pelo Ministério angolano da Justiça com apoio do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário tem em vista o reforço do intercâmbio entre magistrados judiciais, a criação e aumento de redes colaborativas e de mecanismos de cooperação judiciária internacional.

Sobre esta questão o nosso correspondente, em Luanda, Daniel Frederico, recolheu o registo magnético do ministro angolano da Justiça, Francisco Queiroz.

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Francisco Queiroz, ministro angolano da justiça e direitos humanos