Angola: Manifestação contra Amnistia no Repatriamento de Capitais

Em Angola, uma dezena de pessoas manifestaram hoje em Luanda, contra a amnistia contida na proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, submetida ao Parlamento pelo Presidente angolano João Lourenço.

Cartaz da Central Angola 7311. Central Angola 7311

Foi o primeiro protesto político contra um projecto de lei do Presidente João Lourenço autorizado em Luanda, apesar dos manifestantes terem sido afastados pela polícia do local previsto para a concentração na Praça da Independência no centro da cidade.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, no dia da sua aprovação no parlamento assegurou que "o país viveu situações que propiciaram a saída de recursos do país, tendo em vista, na generalidade dos casos, a protecção de património próprio. A existência de recursos financeiros no exterior do país não representa qualquer benefício para a economia nacional, e esse capital pode ser transformado em fonte complementar de financiamento ao desenvolvimento socio-económico do país".

João Lourenço prometeu combate à corrupção e impunidade, pedindo “a todos os empresários angolanos a trazerem de volta o dinheiro", sendo que "os autores não serão expostos publicamente nem o dinheiro será confiscado", afirmando ainda que "não precisam justificar a origem dos fundos", e não haverá qualquer encargo tributário.

Para os manifestantes, neste sábado 17 de Março, as reivindicações eram claras: "devolvem o nosso dinheiro roubado, ladrão não pode ser patrão".

Laura Macedo uma das organizadora disse que "esta lei não pode ser aprovada sem uma ampla auscultação do povo, para que possamos aferirmos vários mecanismos disponíveis para repatriamento de capitais. Não se pode conceder uma amnistia para as condutas criminosas".

Fernando Macedo, professor universitário e participante na marcha, disse não saber "por que razão o Presidente da república o repatriamento voluntário de capitais com base numa amnistia beneficiando as pessoas que adquiriram essa riqueza de forma ilícita".

Para Sérgio Piçarra, um dos manifestantes, "não faz sentido o dinheiro voltar nas mãos das mesmas pessoas que roubaram" e defende que "o dinheiro deve ir directamente para os cofres do Estado para beneficiar todos angolanos".

A referida lei foi aprovada a 22 de Fevereiro na generalidade com 172 votos a favor, nenhum contra e 16 abstenções.

Ouça aqui o trabalho do nosso correspondente em Luanda, Daniel Frederico.

01:43

Correspondência de Daniel Frederico