Tribunal de Luanda decide manter activistas em prisão domiciliária

O tribunal de Luanda decidiu manter os activistas em prisão domiciliária. Os activistas são acusados de actos preparatórios para uma rebelião desde 20 de Junho.

REUTERS/Herculano Corarado

Trata-se da primeira reavaliação, obrigatória ao fim de 60 dias, das medidas de coação.

A defesa dos activistas apresentara, no início da semana, um requerimento a pedir a libertação sob termo de identidade e residência para os 14 em prisão domiciliária.

O activista angolano Nito Alves foi entretanto condenado por injúrias, em processo sumário, a seis meses de prisão efectiva, enquanto decorre o julgamento do processo.

"Nós temos uma ditadura em Angola e tentar demonstrar o contrário é uma ilusão. É uma ditadura onde as leis nunca são cumpridas senão quando são para serem usadas de forma abusiva contra aqueles que se opõem ao poder ou contra os pobres", afirma o activista angolano.

Dos 17 réus neste processo, 15 estiveram em prisão preventiva entre 20 de Junho e 18 de Dezembro, data em que as medidas de coação foram revistas, com a entrada em vigor nesse dia da nova legislação sobre medidas cautelares.

Para Rafael Marques "a lei em Angola só tem uma serventia para punir os pobres e aqueles que o poder não gosta mais nada, não tem outra serventia. Desde a detenção destes jovens tem-se notado um atropelo das leis, por outro lado o governo pretende continuar a manter essas prisões porque é uma grande distracção dos verdadeiros problemas económicos e políticos que o país está a viver e continua a manter esta palhaçada para distrair as pessoas".

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Activista angolano, Rafael Marques