Ex-prisioneiros da ditadura apresentam denúncia por tortura

Noventa ex-prisioneiros da ditadura uruguaia (1973-1985) entraram com um processo por tortura na última segunda-feira, apenas alguns dias depois que o Parlamento votou uma lei que torna imprescritíveis os crimes cometidos durante o governo militar. Governos de esquerda dos países da América Latina têm se esforçado para investigar e julgar os abusos cometidos em suas ditaduras.

O parlamento uruguaio aprovou na semana passada uma lei que torna imprescritíveis os crimes cometidos durante a ditadura militar. REUTERS

Felipe Schuery, colaboração para a RFI

A ONG Instituto de Estudos Legais e Sociais do Uruguai (Ielsur) entrou com um processo em nome de 90 pessoas contra uma centena de militares que participaram da Operação Morgan, uma caça a membros e simpatizantes do Partido e da Juventude Comunistas entre 1975 e 1985.

Entre as acusações, constam casos de “tortura, tratamentos desumanos, cruéis e degradantes infligidos a prisioneiros durante todo o período de reclusão”, explicou o advogado do Ielsur, Jorge Pan. Dois outros processos similares haviam sido apresentados à Justiça anteriormente (em 2010, por dez ex-prisioneiros políticos torturados e em outubro deste ano, por 28 mulheres que sofreram abuso sexual em prisões da ditadura).

Na semana passada, o Parlamento uruguaio votou um projeto de lei tornando imprescritíveis os crimes cometidos entre 1973 e 1985. Além disso, a lei estabelece que os abusos realizados sob o governo militar não terão data limite para serem julgados. Antes os juízes eram obrigados a pedir autorização ao governo para indiciar os agentes das forças de ordem suspeitos de violação de direitos humanos durante o período.

A partir de 2005, o governo de esquerda de Tabaré Vásquez autorizou várias investigações, o que abriu caminho para a condenação dos principais líderes da ditadura uruguaia. Em outubro de 2009, o ex-comandante-em-chefe do exército, Gregorio Alvarez, último presidente do regime militar, no poder entre 1981 e 1985, foi condenado a 25 anos de prisão. Quatro meses depois, outro ditador, Juan Maria Bordaberry (1973-1976) foi condenado pouco antes de sua morte.

Uma geração após o retorno à democracia, países da América do Sul, governados em sua maioria por partidos de esquerda, tentam virar a página das ditaduras militares com investigações, julgamentos e condenações referentes aos crimes cometidos na época. Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai já puniram responsáveis por repressão a opositores do regime militar. O Brasil acaba de aprovar a Comissão da Verdade, criada para investigar as violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, mas sem poderes para condenar agentes da ditadura.