Nova política de dados pessoais da UE

A nova legislação sobre a protecção de dados pessoais no seio da União Europeia entrou nesta sexta-feira em vigor. Segundo as agências noticiosas a aplicação das novas regras, que não permitirão o utilização indiscriminada de dados pessoais de clientes pelas empresas, nomeadamente as do sector da economia digital.

Bandeira da União Europeia DR

A entrada em vigor das novas medidas visando a protecção de dados pessoais na Europa, ocorreu com alguns inconvenientes para os internautas europeus, que não conseguiram ter acesso à sites estrangeiros, designadamente americanos.

Em Bruxelas, a Comissão Europeia informou não ter qualquer responsabilidade no bloqueio de alguns sites americanos .

Entre estes últimos destacam-se os dos jornais Los Angeles Times, Chicago Tribune, New York Daily News, Baltimore Sun e Orlando Sentinel.

O GDPR( General Data Protection Regulation) , regulamento sobre a protecção geral de dados pessoais, prevê uma multa de 20 milhões de euros(o equivalente de 24 milhões de dólares) ou  de  4% dos lucros anuais as empresas que infrigirem as novas regras aplicadas a partir de agora na União Europeia, um mercado de 500 milhões de habitantes. 

A Comissão de Bruxelas comunicou que orgulha-se em implementar novas regras de protecção dos dados pessoais de 500 milhões de cidadãos europeus. A nova lei estabelece que sem o consentimento dos indivíduos,as empresas e sites , não poderão utilizar os dados pessoais para outros tipos de operações comerciais.

No respeitante às crianças ,caberá aos pais decidir se os seus dados poderão ser utilizados por terceiros, até que elas atinjam a faixa etária entre os 13 e os 16 anos.