Renamo entregou recurso para a anulação dos resultados definitivos das autárquicas

A Renamo, maior partido de oposição, entregou ontem à Procuradoria-Geral da República em Maputo, um recurso extraordinário para a anulação do acórdão de validação das eleições autárquicas que validou a vitória da Frelimo, no poder, numa larga maioria dos 65 municípios do país, incluindo Maputo. A deslocação dos representantes da Renamo até à Procuradoria foi acompanhada por um forte aparato policial.

Venâncio Mondlane candidato à autarquia de Maputo www.facebook.com/venamondlane/

Ao prestar declarações à imprensa no local, Venâncio Mondlane, candidato da Renamo à câmara da capital, denunciou a forte presença das autoridades, considerou que um recurso é possível e informou que o seu partido organiza uma nova marcha no Sábado que vem.

"As marchas não param. Nós já vamos no próximo sábado realizar a última marcha de 2023 porque, como vocês sabem, depois temos as festas", disse Venâncio Mondlane ao dar conta da sua incompreensão perante a importância do dispositivo policial que tinha acompanhado a sua deslocação à PGR.

Questionado sobre a decisão de apresentar recurso do acórdão do Conselho Constitucional, o candidato da Renamo à câmara de Maputo considerou que "os acórdãos do CC são irrecorríveis, mas esta irrecorribilidade não é absoluta" e que "se o CC tomar uma decisão extravasando as suas competências e ferindo alguns princípios básicos, como o princípio da Justiça, da igualdade, significa que o acórdão é produzido ferindo a lei e a Constituição".

Recorde-se que no passado dia 24 de Novembro, o Conselho Constitucional proclamou os resultados definitivos das eleições autárquicas de 11 de Outubro, validando a vitória do partido no poder em 56 dos 65 municípios do país e mandando repetir as eleições em quatro outras autarquias.

A Renamo cuja vitória foi reconhecida em Quelimane e Alto Molócuè, na província de Zambézia, Vilankulo, em Inhambane, e em Chiúre, em Cabo Delgado, assegura igualmente ter conquistado a autarquia de Maputo com 55% dos votos. Perante esta situação, o principal partido de oposição tem organizado uma série de marchas de protesto na capital.