Itália reforça fronteiras marítimas e confisca navios que as violarem
Ao abrigo da nova lei, o polémico primeiro ministro italiano Matteo Salvini proibiu esta quarta-feira a entrada nas águas territoriais italianas do navio Open Arms com 121 imigrantes a bordo, ameaçando confiscá-lo.
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Malta recusou esta terça-feira (6/08) a atracagem do navio Open Arms da ONG espanhola Proactiva, que há seis dias navega no Mar Mediterrâneo com 121 imigrantes a bordo, e o polémico primeiro ministro italiano Matteo Salvini proibiu esta quarta-feira (7/08) a sua entrada nas águas territoriais italianas e ameaçou confiscá-lo se tal suceder.
Isto no mesmo dia em que deve entrar em vigor uma moldura mais repressiva da lei que reforça a segurança, adoptada pelo parlamento e pelo Senado esta segunda-feira (5/08) cujo objectivo é restringir o acesso aos portos italianos de navios que tenham socorrido imigrantes.
O tribunal constitucional deve ainda examinar a confomidade desta lei antes do Presidente Sergio Mattarella a promulgar.
Itália reforça fronteiras marítimas
O texto cuja primeira versão já estava em vigor sob a forma de decreto, tem regras endurecidas, é mais repressivo e prevê multas que podem ir de 150.000 a 1 milhão de euros, quando até agora a coima era de 500.000 euros, bem como a confiscação sistemática dos navios pelo Estado italiano.
A oposição e as organizações de defesa dos direitos humanos alertam para o facto de o governo italiano estar a criminalizar uma obrigação do direito internacional que é socorrer as pessoas no mar.
O ACNUR também já mostrou a sua preocupação, alertando para o facto de a penalisação dos comandantes dos navios que socorrem migrantes, poder dissuadir ou mesmo impedir os navios privados de socorrerem pessoas no mar e apelou os países europeus não apenas a acolherem os migrantes mas também a agirem no alto mar.
A Comissão Europeia anunciou que vai "analisar" a nova lei italiana, para "verificar a sua compatibilidade com o direito europeu".
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