França: novo round em torno do Código do Trabalho

O governo encetou a sua última ronda de conversações com os sindicatos dos trabalhadores e o patronato sobre o seu projecto de reforma do Código do Trabalho, um dossier explosivo que poderia marcar uma "rentrée quente" para o executivo de Emmanuel Macron que antes mesmo da sua eleição tinha anunciado a sua intenção de implementar rapidamente esse projecto através da aprovação de decretos.

A ser aprovada, esta reforma poderia ser implementada já a partir de finais de Setembro. Fred Tanneau / AFP

Com uma mobilização social convocada para o dia 12 de Setembro pelos sindicatos CGT e Solidaires, embora os restantes sindicatos não tenham apelado à manifestação, o sindicato moderado FO fala em "ambiente tenso" enquanto o sindicado reformista CFDT concede que a situação é "explosiva". Desde a sua chegada ao poder, o executivo de Emmanuel Macron tem feito da reforma do Código do Trabalho a sua prioridade, com a ideia de ir na continuidade da lei El Khomri votada no ano passado num contexto de controvérsia.

Para além do aprofundamento da primazia dos acordos sectoriais e de empresa sobre certas medidas gerais do Código do Trabalho, a fusão das entidades representativas do pessoal na empresas com mais de 50 trabalhadores, a possibilidade da entidade patronal negociar directamente com os seus funcionários em empresas com 11 a 50 trabalhadores -o que os sindicatos vêm como uma tentativa de contornar a sua acção- o governo pretende ainda modificar o quadro jurídico dos planos sociais e estabelecer limites no valor das indemnizações dos trabalhadores abusivamente demitidos.

Em virtude do que foi votado pelos deputados cuja maioria autorizou a passagem desta reforma por via de decretos, estas propostas que ainda precisam ser afinadas devem ser transmitidas durante a próxima semana ao Conselho de Estado e cinco outras entidades consultivas para serem analisadas na semana do 4 de Setembro. Estes textos deverão em seguida ser aprovados em Conselho de Ministros na semana do 18 de Setembro para depois serem publicados no jornal oficial por volta do 25 de Setembro para sua entrada imediata em vigor, antes mesmo da sua ratificação pelo parlamento.