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Brasil: Polémica sobre inelegibilidade chega a Michel Temer

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Michel Temer, presidente do Brasil. 31 de Agosto de 2016. ANDRESSA ANHOLETE / AFP

O Supremo Tribunal Federal recebeu vários recursos que querem impedir que Dilma Rousseff ocupe cargos públicos electivos durante oito anos, mas a polémica da inelegibilidade também afecta o seu sucessor, Michel Temer.


Depois de os senadores terem votado a favor da destituição de Dilma Rousseff e contra a sua inelegibilidade para cargos públicos, os opositores da ex-presidente voltam à carga e querem que ela não possa ser eleita para cargos públicos nos próximos oito anos.

O problema é que, à luz da Lei da Ficha Limpa, o próprio Michel Temer deveria estar inelegível por oito anos porque em Maio foi condenado em primeira instância por “doações eleitorais tidas por ilegais”. Apesar de Temer ter pago uma multa - pelas tais doações ao seu partido acima do limite legal nas eleições de 2014 - muitos se questionam se o actual presidente do Brasil não tem uma “ficha-suja”.

De acordo com a BBC Brasil, o termo “ineligibilidade” não consta no acórdão de sua condenação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas o tribunal enviou à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde Temer está cadastrado, um comunicado para que seja incluída na ficha essa condenação.

Com ficha suja ou limpa, Michel Temer acedeu automaticamente à presidência, e não por ser eleito, visto que à data da condenação (6 de Maio) já era vice-presidente de Dilma Rousseff (suspensa a 12 de Maio).

O nome do presidente também surge citado, em 2014, no escândalo da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção na petrolífera Petrobras. De acordo com a agência Lusa, a polícia descobriu documentos que o apontavam como beneficiário de transferências de dinheiro cuja origem ainda não foi esclarecida.