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Moçambique dividido com reestruturação da dívida

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Maputo. Imagem de arquivo. ADRIEN BARBIER / AFP

O centro de Integridade Pública de Moçambique afirma que o acordo de reestruturação alcançado entre o governo e os detentores das notas da dívida pública viola a Constituição. O executivo refuta o argumento e garante que serão ressarcidos apenas os credores de "boa fé".


O Centro de Integridade Pública considera que o acordo alcançado entre o governo e os detentores das notas da dívida pública, avaliada em 726.5 milhões de dólares, entre em contradição com a decisão do Conselho Constitucional de anular a divida oculta da Ematum.

O jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública, Baltazar Fael, admite ainda que o processo de restruturação da dívida viola a Constituição.

“ Já existe o acordo do Conselho Constitucional que é de cumprimento obrigatório para todas as entidades titulares de cargos públicos (…) É um contrassenso quando o governo vem mostrar esta predisposição em avançar com o processo de reestruturação da dívida. Há aqui claramente uma acção que vai contra a Constituição da República”, explica.

O governo refuta o argumento e afirma que restruturação não viola decisão do Conselho Constitucional. O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, refere que o executivo  está a respeitar a decisão do Conselho Constitucional de anular a dívida "oculta" da Ematum, mas assinalou que serão ressarcidos apenas os credores de "boa fé".

O governo moçambicano propõe assim a pagar a dívida a uma taxa de 10,5 por cento até 2023.

Correspondência de Orfeu Lisboa 11/09/2019 ouvir