Moçambique contrata firma sul-africana para obter extradição de Manuel Chang

Governo moçambicano contratou o escritório de advogados sul-africano Mabunda Incorporated para interceder junto do Supremo Tribunal de Justiça da África do Sul, no sentido do obter a extradição para Maputo de Manuel Chang.

Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique detido na África do Sul Wikus DE WET / AFP

O escritório de advogados sul-africano Mabunda Incorporated Attorneys at Law, baseado em Joanesburgo, confirmou que já recebeu instruções para intervir em nome do Governo moçambicano e se opor ao requerimento submetido a 2 de Julho pelo Fórum de Monitoria do Orçamento -FMO - ao Supremo Tribunal da África do Sul, pedindo a revisão do processo que ditou a extradição para Moçambique de Manuel Chang, ordenada pelo antigo ministro da Justiça e Serviços Correccionais Michael Masutha.

Mas o seu substituto Ronald Ramola opoe-se e a 15 de Julho passado submeteu ao Tribunal Superior de Joanesburgo um pedido de revisão da decisão do seu antecessor, apesar de os Estados Unidos não terem recorrido da decisão inicial.

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Orfeu Lisboa, correspondente em Maputo

A Mabunda Incorporated enviou esta terça-feira (30/07) cartas para as três partes que submeteram recursos ao Tribunal de Recurso de Gauteng, nomeadamente à BDK Attorneys que defende Manuel Chang, à Ian Levitt Attorneys escritório de advogados contratado pelo FMO e ao defensor público, que representa o Ministério da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul.

O governo de Maputo e a firma sul africana de advogados solicitaram ao vice-juíz do Presidente do tribunal de Bedfordview, em Joanesburgo, que "encontre uma nova data para a audiência do caso", afirmando que ainda estão a preparar a respectiva documentação e sua tradução (português-inglês) e propoem a data de 3 de Setembro de 2019, em vez de 13 de Agosto como agendado pelo Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, para a audiência sobre o caso de extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang.

Nesta segunda audiência, Manuel Chang já não goza da imunidade de deputado, que lhe foi retirada pelo parlamento, o que significa que poderá ser preso à chegada a Maputo.

Recorde-se que Manuel Chang doi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 a pedido das autoridades norte-americanas que o acusam de crimes financeiros e subornos no esquema da contracção ilegal de uma divida de 1,7 mil milhões de euros a favor da empresas MAM, ProIndicus e EMATUM, sem o aval do parlamento moçambicano e do Tribunal Administrativo, entre 2013 e 2014, durante o mandato do Presidente Armando Guebuza, do qual Manuel Chang foi ministro das Finanças entre 2005 e 2015.

Contornos do caso dívidas ocultas

Em Moçambique pelo menos 20 pessoas foram detidas por envolvimentpo neste caso, entre as quais Ndambi Guebuza, fillho primogénito do antigo presidente.

Os Estados Unidos lançaram mandados de captura contra Manuel Chang e 6 outras pessoas no caso da chamada "dívida oculta" no valor total de 2.2 mil milhoes de dólares, contraída junto dos bancos russo VTB e da filial britânica do Crédit Suisse Group.

Andrew Pearse, cidadão neozelandês e ex director-geral do Global Financing Group do Crédit Suisse, em liberdade provisória depois de ter pago uma caução de 2,5 milhões de dólares, confessou a 19 de Julho no tribunal de Brooklin ter recebido milhões de dólares em subornos transferidos pela Privinvest, pelo papel que desempenhou na aprovação dos empréstimos às empresas ProIndicus, EMATUM e MAM, mas admitiu ter cometido apenas um dos quatro crimes de que é acusado, ou seja conspiraçao para cometer fraude electrónica.

Está ainda detido Surjan Singh também ex banqueiro do Crédit Suisse, que recebeu pelo menos dois pagamentos de 1 milhão de dólares, confessou ainda Andrew Pearse.

A também ex-banqueira do Crédit Suisse, a cidadã búlgara Detelina Subeva, também se entregou voluntariamente à justiça norte-americana há cerca de dois meses, declarando-se culpada da acusação de branqueamento de capitais neste caso e confessou ter recebido 200 mil dólares de suborno.

Os subornos teriam sido pagos pela Privinvest cujo chefe de vendas e esta de ferro é Jean Boustani, cidadão franco-libanês detido no Estados Unidos, que montou o esquema para reduzir as taxas de subvenção que a construtora naval devia pagar.