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Parlamento moçambicano aprova Lei de Amnistia

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Parlamento moçambicano aprova Lei de Amnistia por consenso entre as três bancadas da Assembleia da República ANTÓNIO SILVA/LUSA

Depois da crise politico-militar no país, os parlamentares moçambicanos deram luz verde a Amnistia para crimes de confrontos entre oposição e Governo. É a terceira vez na história do país.


O Parlamento moçambicano aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade a Lei da Amnistia às pessoas envolvidas nos crimes cometidos durante a crise politico-militar no país.

A lei, que é a segunda em cinco anos, abrange o período que seguiu a assinatura em 2014 do acordo de cessação das hostilidades até ao próximo acordo que o Presidente Nyusi espera poder assinar em Agosto.

De acordo com o executivo, este dispositivo visa promover a estabilidade política, a paz e reconciliação.

Embora o analista moçambicano Elísio Macamo, professor do Centro de Estudos Africanos da Universidade de Basileia veja com bons olhos este passo, ele não deixa também de lhe apontar aspectos negativos. Há "pessoas que cometeram crimes, mataram pessoas, as famílias não vão ser ressarcidas de nenhum modo", aponta.

Elísio Macamo, professor do Centro de Estudos Africanos da Universidade de Basileia 29/07/2019 ouvir

Segundo o ministro da justiça, assuntos constitucionais e religiosos, Joaquim Veríssimo, vão beneficiar-se da amnistia todos os que tenham cometido crimes durante o período das hostilidades militares envolvendo as forças governamentais e os guerrilheiros da Renamo. 

Uma forma de "assegurar a confiança mútua entre as partes e a reconciliação nacional".

A Lei de Amnistia foi proposta ao parlamento pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e aprovada pela terceira vez na história do país, tem em vista um esforço para o fim do confronto militar entre os guerrilheiros da Renamo e as tropas governamentais.

Correspondente da RFI em Maputo, Orfeu Lisboa 29/07/2019 ouvir