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Moçambique vai dotar-se de lei contra casamentos prematuros

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Moçambique é um dos países com maior índice de casamentos prematuros a nível mundial. Unicef

Os deputados moçambicanos aprovaram hoje na generalidade e por consenso a lei contra as uniões de menores de 18 anos, um dispositivo que visa proteger os direitos das menores perante o fenómeno dos casamentos forçados. Este dispositivo prevê nomeadamente penas até 12 anos de cadeia e multas para adultos que contraiam matrimónio ou vivam maritalmente com uma pessoa com menos de 18 anos.


Este dispositivo que ainda deverá discutido na especialidade na Quinta-feira estende o núcleo de responsabilidades nas uniões prematuras. Este projecto prevê uma pena podendo ascender a dois anos de detenção para quem aceitar noivado com uma pessoa menor, sendo também alvo de sanções quem participar na concretização da união, quer sejam familiares ou funcionários públicos. Neste último caso, os representantes do Estado incorrem até 8 anos de prisão se aceitarem celebrar uniões envolvendo menores.

Na linha de mira está a persistência até hoje de uma excepção legal que permite o casamento das meninas a partir dos 16 anos "em caso de consentimento dos pais ou razões ponderosas" e aumentá-lo para os 18 anos, como previsto na lei da família. Este tem sido um dos pontos sobre os quais tem insistido Teresinha da Silva, coordenadora da Rede de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Perante a perspectiva de se elevar a idade mínima para casa, a activista mostra-se confiante.

Teresinha da Silva, coordenadora da Rede de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos 15/07/2019 ouvir

De acordo com a UNICEF, Moçambique é um dos países com maior taxa de casamentos prematuro. Segundo os mencionados por esta agência onusiana, cerca de 48% das mulheres em Moçambique com idades entre os 20 e os 24 anos já foram casadas ou estiveram numa união antes dos 18 anos e 14% antes dos 15 anos.

As uniões prematuras, um fenómeno que estudiosos relacionam com a pobreza, têm consequências a vários níveis para as jovens, nomeadamente ao restringir o acesso à educação das jovens que acabam por abandonar os estudos. A outra consequência essencial prende-se com o aumento dos riscos de mortalidade materno-infantil. Segundo dados oficiais de 2018, todos os anos têm morrido 5 mil mães devido a complicações da gravidez e parto no país, sendo que a maioria das vítimas não chegavam aos 24 anos.