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Moçambique Dívida Constituição Sociedade civil

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Sociedade civil pede inconstitucionalidade das dívidas MAM e Proindicus

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EMATUM - Empresa Moçambicana de Atum DR

Em Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento, uma plataforma de organizações da sociedade civil, aguarda a declaração de inconstitucionalidade das dívidas da MAM e Proindicus, contraídas com garantias do Estado.


Trata-se duma exigência que surge após o Conselho Constitucional ter concluído serem ilegais as dívidas da Ematum.

A decisão do Conselho Constitucional de anular os actos do governo inerentes ao empréstimo à empresa moçambicana de Atum EMATUM, contraído no valor de 850 milhões de dólares norte-americanos, é uma vitória para o Fórum de Monitoria do Orçamento, que submeteu, em 2016, uma petição com duas mil assinaturas para que a dívida com garantia do Estado fosse declarada inconstitucional.

Em entrevista a RFI, Jorge Matine, da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, focalizadas e interessadas na área de gestão de finanças públicas, vincou este sentimento:

Mostra que a perseverança, a luta da sociedade civil tem um resultado positivo.

Daqui para a frente a primeira coisa que esperamos é que o governo reafirme o compromisso com a questão da legalidade, o compromisso com a constituição.

Significa cancelar todas as negociações que têm sido feitas até aqui, informar o público sobre o que vai acontecer depois desta decisão do Conselho Constitucional.

A segunda coisa, as outras petições que submetemos em relação ao Proindicus e MAM também sigam a mesma direcção.”

Entretanto, menos de um dia depois da divulgação do acórdão, o Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, anunciou a sua resignação do cargo por razões pessoais.

Oiça aqui a reportagem de Orfeu lisboa:

 

Orfeu Lisboa, Moçambique 05/06/19 05/06/2019 ouvir