Edil de Quelimane afastado, regressa em Fevereiro ?

O ex-edil de Quelimane Manuel de Araújo considera um atropelo à democracia a decisão do TA, que determinou a perda do seu mandato, por ele ter concorrido e vencido as eleições autárquicas pela Renamo e não pelo MDM pelo qual foi eleito em 2011 e 2013.

Manuel de Araújo já não é edil de Quelimane Cortesia do Facebook de Manuel de Araújo

Manuel de Araújo presidente da autarquia de Quelimane na província central da Zambézia está impedido de governá-la, a partir desta segunda-feira (21/01) por decisão do Tribunal Administrativo.

Eleito edil de Quelimane pelo MDM nas eleições autárquicas intercalares de 2011 e reeleito em 2013, em agosto de 2018 o Conselho de Ministros ordenou a perda do seu mandato, devido ao facto de Manuel de Araújo ter concorrido e vencido as eleições autárquicas de 10 de outubro do ano passado como cabeça de lista da Renamo.

Manuel de Araújo defende que o Conselho de Ministros recorreu a uma lei de julho de 1997, revogada em junho de 2018, no âmbito da revisão constitucional.

00:52

Guilherme Mbilana

Manuel António Alculete Lopes de Araújo interpôs recurso junto do Tribunal Administrativo pedindo a anulação da perda do seu mandato, mas a 21 de dezembro o TA considerou-o improcedente e ordenou a passação das pastas para o Presidente da Assembleia Municipal de Quelimane Domingos de Albuquerque, que assume interinamente os destinos da autarquia, até à tomada de posse a 7 de fevereiro dos novos órgãos eleitos nas quintas eleições autárquicas de 10 de outubro, devendo então Manuel de Araújo recuperar o seu mandato por decisão do conselho Constitucional, que validou a sua eleição.

Como refere o académico e especialista em assuntos eleitorais, Guilherme Mbilana, para quem o acórdão do Tribunal Administrativo só tem efeito no mandato de Manuel de Araújo enquanto Presidente do Conselho Municipal de Quelimane pelo Movimento Democrático de Moçambique - MDM - que termina a 7 de fevereiro e não tem qualquer efeito sobre o mandato para o qual ele concorreu e venceu pela Renamo nas eleições de 10 de Outubro de 2018.

"É legítima a perda de mandato [ordenada pelo Tribunal Administrativo] como orgão regulador das relações jurídico-administrativas no país...em relação aos efeitos para a eleição de Manuel de Araújo como Presidente do Conselho Autárquico por via da Assembleia Autárquica, penso que não há como contrariar a decisão do Conselho Constitucional, uma vez que as suas decisões são irrecorríveis, de caráter obrigatório e inapeláveis...e não vigora o princípio de retroactividade...o contrário seria levantar o tal alarme social, porque o princípio das eleições é a estabilisação das instituições democráticas".

O Conselho Constitucional declarou Manuel de Araújo vencedor das eleições de 10 de outubro, pelo que ele deverá tomar posse a 7 de fevereiro como Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, não podendo o Tribunal Administrativo mudar um acordão do Tribunal Constitucional, cujas decisões são definitivas, pelo que há uma "contradição jurídica".

Á margem da eleição de Manuel de Araújo pela Renamo a 10 de outubro, a Frelimo, partido no poder derrotado de novo em Quelimane, procedeu na passada quinta-feira (17/01) ao afastamento de vários quadros nesta cidade, entre os quais o seu primeiro secretário Pita Duarte Luís (eleito em 2012, reeleito em 2017, a priori até 2022) que foi interinamente substítuido por Faustino Nhacungo.