Moçambique : Ex ministro condenado a cadeia efectiva
O Tribunal Judicial de Maputo decidiu hoje pela condenação e a uma pena efetiva de dois anos prisão ao antigo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Abdulrremane Lino de Almeida por abuso de funções e remunerações indevidas.
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O antigo ministro deu a entender que irá recorrer da sentença ora imposta, negando ter praticado qualquer acto ilícito no âmbito das suas funções públicas.
Lino de Almeida foi acusado de abuso de funções e de pagamento de renumerações indevidas quando assumia o cargo num valor que ascende a 1,78 milhões de meticais (25 649 euros).
Segundo o site moçambicano “Ídolo”, o acusado disse na sua defesa que esta deslocação foi uma decisão presidencial embora a ordem não fosse escrita.
De Almeida é também acusado de ter usufruído de 100% de ajudas de custo, mais 7000 dólares quando devia ter recebido apenas 3.
Foi o juiz João Guilherme a ler esta sentença inédita em Moçambique para um antigo governante.
Recorde-se que durante o seu mandato, o antigo ministro moçambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos financiou a uma viagem a Meca (Arábia Saudita), para uma cerimónia religiosa a três pessoas sem vínculo com a função pública.
Confira aqui a correspondência de Maputo de Orfeu Lisboa.
correspondência de Orfeu Lisboa 14/07/2017
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