Guiné-Bissau: eleições em risco

A realização das eleições legislativas e das presidenciais na Guiné-Bissau podem estar em risco. Quem o garante é o jurista guineense, Sana Canté, que não reconhece a utilidade política do Pacto de Estabilidade.

Rua de Bissau. ISSOUF SANOGO / AFP

O jurista guineense, Sana Canté, afirma que está em risco a data da realização das eleições legislativas, previstas para 18 de Novembro, e das presidenciais, do próximo ano, no país.

"Está em risco a data destas eleições de 18 de Novembro, que está fora do quadro constitucional, e está também em risco a data ordinária da realização das presidências", refere.

Os atrasos no recenseamento e falta de verbas prometidas são apontados pelo jurista que denuncia ainda a passividade do governo e da comunidade internacional.

"Já era para termos o recenseamento a decorrer, o que não está acontecer. O próprio governo, através do seu primeiro-ministro, não transmitiu nenhuma garantia a este povo. A comunidade internacional, que também está envolvida neste processo, não se dignou a disponibilizar as verbas prometidas”, reconhece.

O jurista guineense defende que desde o início da crise guineense os responsáveis políticos têm estado a "violar a Constituição guineense" e não vê utilidade política na assinatura Pacto de Estabilidade.

"O que mais se fez aqui é estritamente a violação da nossa Constituição em todos os sentidos. A crise política que se vive no país tem solução constitucional. Há uma clara desnecessidade do Pacto de Estabilidade. Como já violaram tanto a nossa Constituição, agora vão fazer ainda mais imperar as suas vontades através deste pacto. Quem não respeita a Constituição, obviamente não nós dá nenhuma certeza de que vai respeitar um pacto", concluiu.

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Sana Canté, jurista guineense

A assinatura do Pacto de Estabilidade consta nos acordos de Conacri e Lomé e visa um compromisso nacional para a estabilidade política, económica e social do país.