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Guiné-Bissau Direitos Humanos Código do Trabalho

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Campanha de defesa das empregadas domésticas na Guiné-Bissau

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A Apromed refere que algumas empregadas domésticas chegam a ser alvo de abusos sexuais. Liliana Henriques / RFI

Começou hoje o recenseamento das empregadas domésticas na Guiné-Bissau, uma iniciativa da Apromed, associação de protecção das empregadas domésticas que quer saber quantas são, onde trabalham e quais as condições laborais que enfrentam. No quadro desta campanha com duração de 30 dias, a Apromed refere que vai estar disponível para receber as empregadas que queiram recensear-se e dar a conhecer a sua situação.


No âmbito do acto de lançamento desta campanha, o presidente da Apromed, Sene Cassamá denunciou a ausência de contratos, evocou maus-tratos bem como salários de miséria. O presidente desta associação referiu ainda que certas empregadas domésticas trabalham sem horário, chegando a não ter a possibilidade de ir estudar ou de beneficiar do direito a tirar férias. Sene Cassamá denunciou também a situação de algumas delas que são alvo de agressões verbais, físicas e até de abusos sexuais por parte dos patrões, esta situação constituindo do seu ponto de vista “um dos mais graves problemas sociais” do país. O dirigente associativo refere contudo que "as autoridades não estão a prestar atenção".

Presente no evento, o ministro da Função Pública, respondeu que o Governo "está sensível" à situação dessa faixa da população e prometeu mobilizar a classe política para a sua valorização. Também a marcar presença no acto, Marcelina Monteiro, em representação da primeira-dama da Guiné-Bissau, afirmou concordar com o panorama descrito pela associação de defesa das empregadas domésticas e pediu medidas do Governo.

Declarações de Marcelina Monteiro, responsável do gabinete da Primeira-Dama guineense, recolhidas pelo correspondente da RFI em Bissau, Mussa Baldé 11/09/2017 ouvir

A Apromed, associação com sede no Bairro Militar de Bissau, refere já ter atendido mais de 100 denúncias de situações anómalas desde a sua fundação em 2014 e ter encontrado uma saída satisfatória para 39 dessas queixas, através da acção do seu gabinete jurídico.