Polónia: reforma da justiça provoca nova batalha com a UE
Na Polónia a entrada em vigor hoje da reforma compulsiva de um terço dos magistrados do Supremo Tribunal por limite de idade, contrariando supostamente a constituição polaca, já levou Bruxelas a pedir explicações a Varsóvia. Este poderia ser o primeiro passo de um processo que poderia desembocar em sanções financeiras.
Publicado a:
Este é um caso que divide os juizes do país e que põe em xeque as relações com a Europa cujo presidente do conselho é actualmente o polaco Donald Tusk, tido como próximo da oposição.
A lei sobre o Supremo Tribunal instarou a idade da reforma para os juizes nos 65 anos, contra 70 anteriormente.
Uma mexida que implica que um terço dos juizes sejam reformados compulsivamente.
A presidente do Supremo Tribunal Malgorzata Gerdorsf fora eleita por um mandato que deveria expirar em 2020.
Porém ao ser recebida hoje pelo chefe de Estado Andrzej Duda a senhora Gerdorsf teria aceite a sua ida para a reforma e teria, mesmo, avançado com o nome do juiz, o decano da instituição, que a substituiria.
Outra mexida na lei polaca prende-se com o facto de o ministro da justiça passar doravante a poder nomear juizes em tribunais incluindo os órgãos de recurso sem validação por organismos judiciais.
Desde que o partido "Direito e justiça" de Jaroslaw Kaczynski voltou ao poder em 2015 as relações com Bruxelas foram pontuadas por episódios de tensão.
A Comissão europeia enviou a 2 de Julho uma carta a Varsóvia a pedir explicações sobre as interferências do poder político no sistema judicial.
Em caso de sanções a Polónia poderia perder o seu direito de voto... um cenário altamente pouco provável, e isto já que países como a Hungria, também governados por uma direita conservadora, já vieram a público anunciar opor-se a tal medida.
Samuel Pereira, jornalista polaco de origem portuguesa comenta o caso.
Samuel Pereira, jornalista polaco de origem portuguesa
NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.
Me registro