rfi

No ar
  • RFI em Português
  • Noticiário em Português
  • RFI Mundo

França Lei Suicídio Eutanásia Legislação Morte Doença Tratamento Médicos Europa

Publicado a • Modificado a

Conheça as legislações sobre a eutanásia na Europa

media
O debate sobre a eutanásia gera frequentemente controvérsia na Europa. Getty Images

No momento em que o presidente francês, François Hollande, reabre o debate público sobre a eutanásia na França, avaliando melhorias na legislação sobre os tratamentos paliativos, vale a pena conhecer o que fazem outros países do continente nessa área. As nações europeias dispõem de textos legais variados sobre a ajuda aos doentes em estado terminal, vegetativo ou considerado indigno pelo excesso de sofrimento.


Oficialmente, três países do bloco legalizaram a eutanásia: Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Outras nações criaram leis tolerantes com procedimentos que acabam levando à morte, de forma indireta. Mas também existem aqueles que comparam a eutanásia a um assassinato, como Itália, Bósnia e Sérvia. Abaixo, apresentamos um resumo das legislações adotadas na Europa.

Países que legalizaram a eutanásia

Holanda: desde abril de 2002, a eutanásia ativa direta (administração de uma droga que provoca a morte) é permitida na Holanda. A solicitação precisa ser feita pelo paciente, enquanto ele ainda estiver consciente, e que esteja passando por um sofrimento "insuportável e sem fim", devido a uma doença diagnosticada como "incurável" por um médico. É necessário o parecer de um segundo médico. A Holanda também foi o primeiro país europeu a autorizar a eutanásia para menores de 12 anos, segundo critérios rigorosos definidos por lei.

Bélgica: o país descriminalizou a eutanásia em setembro de 2002, em condições estritamente definidas por lei. O paciente deve estar confrontado a um "sofrimento físico e/ou psíquico constante, insuportável e sem alívio possível". Para solicitar o pedido, o interessado precisa ser maior de idade, estar consciente e formular a solicitação repetidas vezes de forma voluntária e refletida, livre de coerção. Ele poderá expressar sua vontade por escrito, se quiser, em uma declaração que terá 5 anos de validade. Em março de 2014, a Bélgica tornou-se o primeiro país do mundo a autorizar crianças "com capacidade de discernimento e vítimas de uma doença incurável" a optar, como os adultos, pela eutanásia.

Luxemburgo: uma lei promulgada em março de 2009 autoriza a eutanásia sob certas condições. O país não autoriza a eutanásia para menores de idade, e concerne apenas os doentes desenganados.

Países que autorizam ou toleram ajuda para morrer

Suíça: é um dos raros países que permite o suicídio assistido (a pessoa toma, ela mesma, uma droga letal). O país não autoriza a eutanásia ativa praticada por terceiros, mas tolera a eutanásia indireta, isto é, que o paciente receba medicamentos para aliviar seu sofrimento passíveis de provocar a morte. A Suíça ainda autoriza a eutanásia passiva, ou seja, o desligamento de aparelhos que mantêm o paciente vivo artificialmente.

França: a Lei Leonetti, de 2005, instaurou o direito do "deixar morrer", que favorece os tratamentos paliativos. A legislação também autoriza a administração de analgésicos e sedativos para diminuir o sofrimento do doente, que podem ter como "efeito secundário o encurtamento da vida" de um paciente em "fase avançada ou terminal de uma doença grave e incurável".

Suécia: legalizou em 2010 a eutanásia passiva, ou seja, a interrupção dos tratamentos que mantêm o doente vivo artificialmente.

Grã-Bretanha: desde 2002, autoriza a suspensão dos cuidados em alguns casos. O Ministério Público britânico tem sido tolerante com as pessoas que ajudam um familiar a se suicidar, quando o doente manifesta claramente essa intenção.

Alemanha e Áustria: admitem a eutanásia passiva a pedido do paciente.

Dinamarca: desde 1992, qualquer dinamarquês pode declarar por escrito que não quer ser submetido ao assédio de tratamentos invasivos.

Noruega: a eutanásia passiva é permitida a pedido do paciente em fase terminal. Caso ele esteja inconsciente, a solicitação pode ser feita por um familiar.

Hungria e República Tcheca: o doente terminal, portador de uma doença incurável, pode recusar tratamento médico.

Espanha: os pacientes têm o direito de recusar tratamento médico.

Portugal: a eutanásia ativa ou passiva é condenada, mas o Conselho de Ética admite a suspensão de tratamentos em certos casos desesperados.

Países que proíbem a eutanásia

Itália: a eutanásia ativa é comparada ao homicídio involuntário, mesmo com autorização do paciente. O código penal italiano prevê pena de seis a 15 anos de reclusão. O suicídio assistido também é um delito.

Grécia e Romênia: proíbem a eutanásia, passível de condenação a sete anos de prisão.

Bósnia e Sérvia: a eutanásia é punida como um homicídio.

Croácia: o novo código penal, que entrou em vigor em janeiro de 2013, proíbe a eutanásia, mas prevê uma sentença relativamente branda.

Polônia: a eutanásia é punível com pena de três meses a cinco anos de prisão, mas, "em casos excepcionais", o juiz pode reduzir a condenação ou renunciar à aplicação da pena.

Irlanda: qualquer forma de assistência à morte ou ao suicídio assistido é ilegal e passível de 14 anos de prisão.