Aviação: Corte Europeia de Justiça confirma lei de compra de cotas de CO2

A obrigação da compra de cotas de CO2 por empresas aéreas que utilizam o espaço europeu - medida decidida pela União Europeia em 2008 -, entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012, mesmo que a decisão possa criar um incidente diplomático com Estados Unidos, China e Rússia e apesar do risco de uma guerra comercial.

Connie Hedegaard, comissária-adjunta do Clima da UE, declarou que EUA deverão respeitar lei de cotas de CO2. REUTERS

"Não iremos renunciar", declarou, nesta quarta-feira, Isaac Valero Ladron, porta-voz da comissária-adjunta do Clima da UE, Connie Hedegaard, após a ratificação da decisão pela Corte Europeia de Justiça.

O pagamento pelo equivalente a 15% de emissões de gás carbônico tem o objetivo de diminuir o efeito estufa e custará € 380 milhões (R$ 920 milhões) em 2012 para as companhias aéreas que operam no território europeu. A lei europeia prevê sanções de 100 € (R$ 242) por tonelada de CO2 emitido, além da possibilidade de proibir voos às companhias que não cumprirem as normas impostas.

As empresas norte-americanas reclamam que a decisão é injusta e depositaram um recurso contra a medida na Grã-Bretanha. Além disso, o governo dos EUA criou um projeto de lei que impede que as companhias aéreas do país apliquem decisão europeia. Vinte e seis dos 36 membros da Organização da Aviação Civil Internacional, que inclui EUA, Rússia e China, também recusam a lei.

A secretária de Estado americana Hillary Clinton sugeriu que a União Europeia desista da medida ou que ao menos modifique sua aplicação. Em uma carta dirigida à lideranças da UE, Clinton ameaça revidar a decisão com o que ela chama de "medidas apropriadas".

Em contrapartida, a Corte Europeia de Justiça rejeita todas as reclamações, acirrando a briga com os EUA. Na manhã de hoje, Hedegaard publicou em seu Twitter que "A União Europeia quer que as companhias aéreas respeitem suas leis, assim como a UE respeita as leis norte-americanas".