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Cabo Verde vai ter Zona Económica Especial para a Economia Marítima

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São Vicente, Cabo Verde. RFI/Odair Santos

O Governo cabo-verdiano aprovou ontem, em conselho de ministros extraordinário realizado na cidade do Mindelo, a lei-quadro criando a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, cuja sede será instalada na ilha de São Vicente com a previsão de benefícios fiscais, aduaneiros e laborais.


De acordo com o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, “Esta lei-quadro cria um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às especificidades desta lei que crias as zonas especiais”, indicou o ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves referindo ainda que "no caso de São Vicente, o governo trabalhou mais de dois anos nas várias fases, estudo de viabilidade e no planeamento, com equipas nacionais e também com a colaboração do governo chinês".

O diploma sobre a  Zona Económica Especial para a Economia Marítima que prevê nomeadamente o apoio da China assim como a instalação da sede no Mindelo num edifício cedido pela Câmara Municipal de São Vicente, deve seguir para o Parlamento em Outubro, altura que deverá ser apresentado uma versão detalhada deste projecto cuja implementação está prevista até 2035.

Mais pormenores com Odair Santos.

Odair Santos, correspondente da RFI em Cabo Verde 21/07/2019 ouvir