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Cabo Verde Estatuto forças Militar Estados Unidos

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Cabo Verde aprova estatuto das forças militares dos EUA

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Luís Filipe Tavares, ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde governo.cv

O parlamento aprovou o acordo sobre o estatuto das forças militares dos Estados Unidos da América em Cabo Verde com votos a favor da maioria e abstenção da oposição.


Os partidos da oposição - PAICV e UCID têm dúvidas sobre a constitucionalidade do acordo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Luís Filipe Tavares afirma que o acordo sobre o Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território cabo-verdiano é constitucional.

Os partidos da oposição afirmam que o acordo sobre o estado dos militares dos Estados Unidos da América em Cabo Verde tem normas que são inconstitucionais.

"Os militares vão estar em Cabo Verde regularmente, tem direito a estar armados e terão instalações próprias para armazenamento de armas para treinos e outras actividades. A questão que se coloca é saber se é ou não uma base militar", questionou João Baptista Pereira, deputado do PAICV.

Com aprovação da Resolução que ratifica o Acordo entre Cabo Verde e Estados Unidos sobre o Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território cabo-verdiano, agora cabe ao Presidente da República - promulgar, vetar ou pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização de alguns artigos do acordo. Mais informação com o nosso correspondente Odair Santos.

Correspondência Cabo-Verde 30/06/2018 ouvir