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Cabo Verde passa a controlar a dívida pública do país

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Parlamento, cidade da Praia RFI/NeidyRibeiro

Em Cabo-Verde, o governo vai passar a prestar contas ao Parlamento sobre a dívida pública a cada três meses. A obrigatoriedade de prestar informações sobre a dívida insere-se na nova lei de constituição, gestão e emissão da dívida publica aprovada em conselho de ministros.


Com aprovação, em Conselho de Ministros, da lei sobre o regime jurídico de constituição, emissão e gestão da dívida pública, o governo vai passar a prestar contas ao Parlamento sobre a dívida pública cabo-verdiana a cada três meses.

A forma como o governo vai prestar as contas ao parlamento sobre a dívida pública, foi explicada pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros Fernando Elísio Freire, em conferência de imprensa.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros Fernando Elísio Freire disse que a iniciativa legislativa faz parte de uma reforma global do Tesouro com o objectivo de adaptar a legislação às novas práticas do financiamento dos mercados financeiros e ainda para que a dívida pública esteja ao serviço do desenvolvimento do país.

Também, o Conselho de ministros aprovou uma proposta de resolução, para ratificação, sobre o acordo de supressão de vistos entre Cabo Verde e as Ilhas Seychelles.O Governo prevê que a isenção de vistos entre os dias países se concretize até último trimestre deste ano.

Correspondência de Odaír Santos 19/05/2018 ouvir