Governo caboverdeano legisla sobre Chã das Caldeiras

O governo caboverdeano, quer legislar sobre a titularidade do solo em Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo, que teve a sua última erupção do Vulcão, em novembro, do ano passado. 

Construções em cima das lavas em Chã das Caldeiras, ilha do Fogo, Cabo Verde Odair Santos/RFI

O governo de Cabo Verde, aprova projecto de proposta de lei que determina a titularidade do solo em Chã das Caldeiras, no seguimento, da erupção do Vulcão, em novembro de 2014.

Com a proposta de lei que estabelece a titularidade do solo em Chã das Caldeiras, na ilha Fogo, todos os terrenos da zona vão passar para o domínio público, até os terrenos, que os moradores possuíam antes da erupção vulcânica.

Como Chã das Caldeiras é considerada uma zona de risco, o Governo caboverdeano, quer condicionar construções habitacionais.

Mas, os particulares podem adquirir direitos de uso privativo dos terrenos de Chã das Caldeiras por licença ou concessão, como explicou, o ministro da presidência do conselho de ministros, Démis Lobo Almeida, salientando a salvaguarda dos direitos adquiridos.

"No respeito estrito pelos direitos adquiridos das populações de Chã das Caldeiras, no cultivo de terrenos e no exercício de actividades económicas, estabelece-se a preferência para a utilização privatiza, dos agricultores efectivos, em Chã das Caldeiras (...)"  

A proposta de lei que estabelece o regime jurídico de uso e utilização de solo em Chã das Caldeiras, do concelho de Santa Catarina do Fogo, foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros desta semana, seguindo agora para o Parlamento para discussão e aprovação.

Com a colaboração do nosso correspondente, em Cabo Verde, Odair Santos.

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Correspondência de Cabo Verde