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Angola: José Eduardo dos Santos ouvido pela justiça ?

Por Isabel Pinto Machado

Em Angola o antigo Presidente José Eduardo dos Santos, foi notificado pelo Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal - DNIAP - para prestar esclarecimentos, sobre alguns processos mediáticos em curso, designadamente o chamado caso CNC, que julga entre outros o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomàs, cuja sentença serà conhecida a 15 de Agosto.

A notificação emana do DNIAP e não da PGR o que levanta algumas dúvidas sobre as competências destes dois orgãos para notificar altas figuras do Estado, uma questão que começa por esclarecer o advogado angolano Salvador Freire presidente da Associação de defesa direitos humanos Mãos Livres, que considera que José Eduardo dos Santos, apesar da imunidade de que goza, deveria prestar os esclarecimentos que o Ministério Pùblico pretende, mas não o fará.

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