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Angola: “Reparação simbólica” a vítimas de guerra e não indemnizações

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Francisco Queiroz, ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos (ao centro). Paris, 20 de Março de 2019. Carina Branco/RFI

O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, confirmou à RFI, esta quarta-feira, em Paris, que vai haver “reparação simbólica” a vítimas de repressão, incluindo de 27 de Maio de 1977, mas negou que estejam previstas indemnizações.


Em Paris, esta quarta-feira foi o primeiro de dois dias do Fórum Mundial da OCDE para a Integridade e Luta contra a Corrupção. No evento, esteve presente o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que foi orador num painel sobre “as novas tecnologias ao serviço da luta contra a corrupção e a integridade”.

No final da mesa redonda, o ministro falou à RFI sobre “a cruzada de Angola contra a corrupção” que começou com a chegada à presidência de João Lourenço em Setembro de 2017 e que o levou até Paris para pedir a cooperação internacional na luta pela integridade.

Por outro lado, Francisco Queiroz confirmou à RFI que vai haver “reparação simbólica” a vítimas de repressão, incluindo de 27 de Maio de 1977, mas negou que haja quaisquer indemnizações.

Eu também nunca usei esse termo de indemnização. Sabe porquê? Porque há coisas que não se pagam com dinheiro. A dignidade, a memória das pessoas não se paga com dinheiro. O que nós estamos à procura é de fazer uma homenagem merecida e um reconhecimento dos mártires da pátria. Todos. Quer os que resultaram do processo de 27 de Maio, quer os que resultaram de massacres na guerrilha, quer os resultantes do processo da guerra que se verificou durante 27 anos. Houve vítimas inocentes que tombaram, deram as suas vidas para nós hoje estarmos aqui vivos”, afirmou.

O ministro angolano sublinhou que é preciso um processo de reconciliação nacional e de perdão, ou seja, “isto nunca deverá ser um processo para apontar dedos a A, B, ou C, mas um processo para perdoarmos”.

É necessário fazer a reconciliação com esse passado porque criou traumas. As famílias estão aí, reclamam muitas vezes certidões de óbito, onde é que estão enterrados os nossos parentes, os nossos filhos e é essa dívida que a geração actual, nós que estamos no Executivo, devemos reparar. Nessa perspectiva, a forma de reparar há-de ser sempre em termos de reparação simbólica, reparação espiritual, reparação moral, reparação de modo a que as pessoas sintam que aquilo que sofreram de alguma maneira não foi esquecido”, esclareceu.

Ministro Francisco Queiroz 20/03/2019 ouvir

 

OCDE promete ajudar Angola na luta contra a corrupção

Depois de uma intervenção do ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, na qual o ministro apelou à cooperação internacional para ajudar Angola na “cruzada contra a corrupção”, o director de Governança Pública da OCDE, Marcos Bonturi, assegurou que “a OCDE está muito interessada em estreitar essa cooperação”.

Questionado pela RFI sobre como a organização pretende “estreitar essa cooperação”, Marcos Bonturi sublinhou que “Angola que tem mostrado muito claramente a sua prioridade na luta contra a corrupção” e disse que se poderia “trabalhar de uma forma directa com Angola”, nomeadamente através de “um estudo específico com algumas recomendações específicas ligadas à política de integridade em Angola, ligadas à capacitação do sector público, ligadas ao sistema de luta contra a corrupção em Angola”.

Estamos interessados em ter a experiência de Angola e criar oportunidades para discussões, troca de boas práticas, troca de experiências com o governo de Angola e outros governos em África. Em termos de implementação dessas boas práticas, também existe um interesse – se houver interesse mútuo e talvez o ministro se possa exprimir sobre essa questão – de trabalhar de uma forma directa com Angola e talvez um estudo específico com algumas recomendações específicas ligadas à política de integridade em Angola, ligadas à capacitação do sector público, ligadas ao sistema de luta contra a corrupção em Angola. Da nossa parte existe muito interesse. Nós pensamos que é um benefício mútuo de trabalhar com o governo de Angola que tem mostrado muito claramente a sua prioridade na luta contra a corrupção”, afirmou o Director de Governança Pública da OCDE.

Marcos Bonturi, Director de Governança Pública da OCDE 20/03/2019 ouvir

Em reacção, o ministro angolano da Justiça agradeceu em nome do executivo: “Muito obrigada amigo Marco. Na verdade, é isso que nós esperamos da OCDE e da Europa em geral. Há uma cruzada que está a ser levada a cabo em Angola contra a corrupção que pode ser uma referência em África, mas para que ela se torne um êxito, sozinhos temos dificuldades. Precisamos da cooperação internacional, precisamos do apoio tecnológico, falando do papel que as tecnologias jogam no combate à corrupção. Nós realmente vemos a cooperação no sentido de Angola identificar as suas possibilidades, as suas necessidades e, em interacção com a OCDE, então obtermos a ajuda necessária. Agradeço em nome do nosso governo esta disponibilidade da OCDE e vem muito bem-vinda."

Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola 20/03/2019 ouvir

O apelo de Angola à ajuda internacional na "cruzada contra a corrupção"

Durante o painel de abertura sobre “as novas tecnologias ao serviço da luta contra a corrupção e a integridade”, Francisco Queiroz apelou à cooperação internacional para ajudar Angola na “cruzada contra a corrupção”, algo que se tinha tornado sistémico e que “mexe com muitas pessoas e interesses”.

Desde 2017, Setembro, quando o novo presidente João Lourenço foi eleito iniciou uma verdadeira cruzada contra a corrupção porque a corrupção em Angola tornou-se sistémica dentro dessa visão que é um fenómeno vivo, implantou-se e teve a sua evolução à medida que o sistema se foi implantando. O presidente João Lourenço teve a coragem de pôr fim a este processo de implantação da corrupção. Claro que teve que ter coragem para o fazer porque sendo um problema sistémico mexe com muitas pessoas, com muitos interesses mas é necessário avançar”, afirmou.

O ministro precisou que “existem, neste momento, na Procuradoria-Geral da República e nos órgãos de investigação criminal 604 processos para serem investigados e desses 604, cerca de 15 estão já ao nível do tribunal”.

Francisco Queiroz disse que para encarar a luta contra a corrupção há um “nível interno” que passa pelo desenvolvimento das tecnologias de informação, algo que “é uma reclamação que a Procuradoria-Geral da República tem feito” e um “nível externo” que passa pela “cooperação com outros Estados, com outras organizações” a par do trabalho feito pelo Banco Nacional de Angola, pela Unidade de Informação Financeira e pela Procuradoria-Geral da República.

Nenhuma destas três instituições terá êxito se não houver a cooperação internacional e essa cooperação passa por troca de informação: a troca de informação é tecnologia de informação, é o acesso à informação das bases de dados de outros países e de outros sistemas financeiros e a partir desse conhecimento fazer a perseguição dos prevaricadores”, explicou, destacando que “os resultados até agora têm sido bons”.

 

O apelo ao investimento europeu nas infra-estruturas e a “meta futurista” de Angola

Ainda durante o painel sobre “as novas tecnologias ao serviço da luta contra a corrupção e a integridade”, o ministro angolano referiu que a Europa pode investir em Angola ao nível das infraestruturas e, também, nas duas prioridades que são as doenças endémicas e a educação.

Sobre as novas tecnologias, alertou que, de facto, “as novas tecnologias trazem perigos”, mas avisou: “Está provado que a resistência a esses avanços tecnológicos não resultam. O que resulta é a adaptação a essas novas tecnologias.”