Angola/Espanha: Empresário indiciado por corrupção

A Procuradoria anti-corrupção espanhola apresentou na passada sexta-feira a acusação provisória no caso Defex Angola. Segundo relata a imprensa espanhola, a Procuradoria pede 50 anos e sete meses de prisão para José Ignacio Encinas, ex-presidente da empresa pública espanhola, acusado de desviar mais de 50 milhões de euros em seu benefício e de autoridades e funcionários angolanos.

Palácio da Justiça de Luanda RFI

A acusação refere 27 pessoas e três empresas vinculadas ao negócio das armas e material de segurança da Defex, acusadas de branqueamento de capitais, peculato, organização criminosa e corrupção em transacções internacionais, entre outros crimes.

O caso faz referência a contratos assinados entre a empresa público-privada espanhola, Defex, e a Polícia Nacional Angolana. Um deles, de 2008, de abastecimento de equipamentos e material policial por 152 milhões de euros, em que o custo de execução foi de menos de 60 milhões. Os lucros, esses, chegaram quase aos 95 milhões de euros, que terão sido repartidos entre directores da empresa e funcionários públicos Angolanos.

Segundo a rádio espanhola Cope, no texto da acusação de mais de 200 páginas, a que a RFI não teve acesso, a Procuradoria detalha todos os contratos pelos quais os 27 acusados lucraram quantidades milionárias, sem esquecer as comissões e as” prendas” destinadas a funcionários públicos angolanos e às suas famílias.

De acordo com a mesma fonte, o chefe do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola definiu como "gestos de cortesia" os cabazes de Natal de 8.000 euros e o pagamento de gastos médicos oferecidos pelos funcionários da Defex, ao próprio e aos seus familiares, como agradecimento pelos contratos e respectivas comissões conseguidas em Angola.

Armando da Cruz Neto, que foi embaixador de Angola em Espanha entre 2003 e 2008, Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, comandante-geral da Policia Nacional angolana e Demóstenes Amos Chilinguitila, vice-ministro de Defesa do país entre 1996 e 2008, estriam entre os destinatários das "cestas de Natal" oferecidas pela Defex.

O caso Defex Angola é, ainda assim, apenas uma parte de um mega escândalo de corrupção que envolve a empresa espanhola. No mês passado, um juiz da Audiência Nacional processou a empresa, como pessoa jurídica, e o seu antigo director comercial por pagamentos e subornos para conseguir contratos públicos na República dos Camarões.

Neste momento, avançam ainda em separado outros três processos que investigam contratos assinados de forma ilegal pela Defex no Brasil, Egipto e Arábia Saudita, e respectivos pagamentos a autoridades e funcionários locais como nos conta o nosso correspondente em Madrid, Miguel Araújo.

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Correspondência de Madrid