Parlamento angolano vota lei geral sobre repatriamento coercivo
Os deputados do MPLA, no poder em Angola, e da oposição, votaram hoje, na generalidade, na Assembleia nacional, o diploma sobre repatriamento coercivo que vem completar a lei de repatriamento voluntário de capitais ilícitos. Paralelamente, a UNITA, na oposição, pediu inquéritos sobre dívida e Fundo soberano angolanos.
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O parlamento angolano aprovou, esta terça-feira, na generalidade, em Luanda, a proposta de lei sobre repatriamento coercivo e perda alargada de bens, que completa a lei de repatriamento voluntário de capitais ilícitos.
A discussão do diploma na Assembleia nacional angolana, foi agendada com carácter de urgência, pela maioria parlamentar do MPLA.
A proposta de lei, que passará pela comissão de especialidade, será votada na globalidade, no próximo dia 21 de novembro.
O período de graça estabelecido na lei de repatriamento de capitais ilícitos termina no próximo dia 26 de dezembro deste ano.
Posteriormente, o governo angolano adoptará mecanismo para o repatriamento coercivo de capitais ilícitos, não repatriados voluntariamente incluindo a perda alargada de bens dos seus proprietários.
Entretanto, a Unita, o maior partido da oposição UNITA, defendeu inquéritos urgentes parlamentares à dívida pública angolana e à gestão do Fundo soberano de Angola.
De Luanda, o nosso correspondente, Avelino Miguel.
De Luanda, o nosso correspondente, Avelino Miguel, correspondente
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