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Angola Repatriamento de Capitais Justiça Economia

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Governo angolano quer confiscar bens ilícitos no estrangeiro

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Kwanzas, moeda de Angola. Getty Images/Bloomberg/Simon Dawson

O Conselho de Ministros angolano apresentou, esta semana, uma proposta para confiscar, a partir de Janeiro, "bens incongruentes domiciliados no exterior do país". A iniciativa surge no âmbito da Lei de Repatriamento de Capitais, cujo prazo termina em Dezembro.


A partir de Janeiro de 2019, o Governo quer confiscar bens ilícitos adquiridos no estrangeiro com capitais angolanos retirados ilegalmente do país e fruto de enriquecimento ilícito. A proposta está dependente da aprovação pelo Parlamento. Em caso de condenação, os bens reverteriam a favor do Estado.

Oiça aqui a reportagem de Daniel Frederico, correspondente em Luanda.

Reportagem Daniel Frederico, Luanda 27/10/2018 ouvir

A Lei de Repatriamento de Capitais, publicada no Diário da República de Angola, a 26 de Junho, define que os cidadãos e empresas angolanas têm até 26 de Dezembro (180 dias) para repatriar voluntariamente os recursos financeiros ilicitamente retirados de Angola.

Depois de Dezembro, o repatriamento passará a ser feito de forma "coerciva", "no caso, exclusivamente, dos recursos financeiros provenientes de operações comprovadamente ilícitas".